Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 96

Q425911

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425911 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Corregedoria-Geral da Justiça, exercida em todo o Estado por um desembargador, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, constitui órgão de:

A

Repressão, vigilância, punição.

B

Fiscalização, coerção, orientação.

C

Fiscalização, vigilância, orientação.

D

Coerção, repressão, punição.

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Q425910

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425910 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos administrativos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

A

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais.

B

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria.

C

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Câmaras Cíveis e Criminais.

D

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais; Câmaras Cíveis e Criminais.

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Q425908

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425908 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na organização judiciária do Estado de Goiás, as comarcas são classificadas da seguinte forma:

A

Inicial; intermediária; especial; final.

B

Inicial; intermediária; especial.

C

Inicial; intermediária; especializada; final.

D

Inicial; intermediária; final.

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Q410198

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410198 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

A

apenas no período vespertino.

B

todos os dias em qualquer período.

C

todos os dias, no período matutino e, de segunda a quinta feira no período vespertino

D

até três dias da semana, no período matutino, sem prejuízo das do período vespertino.

E

tanto no período vespertino quanto no matutino, com exceção da sexta-feira.

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Q410197

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410197 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,

A

alterar normas do Código de Processo Civil.

B

diminuir a quantidade de folhas dos autos.

C

regular a organização de competências dos cartórios judiciais.

D

regular a organização de competências dos cartórios extrajudiciais.

E

acabar com a utilização dos carimbos nos autos.

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Q410196

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410196 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

os documentos expedidos não serão gravados ou armazenados em bancos de dados especialmente criados para esse fim.

B

as cópias de mandados, ofícios, precatórias serão encartadas aos autos.

C

o recibo de documentos firmado nos autos deverá ser feito sempre na última folha do processo.

D

o registro dos atos processuais, em regra, devem ser obrigatoriamente lançados resumidamente no sistema informatizado Apolo.

E

o Sistema Apolo não admitirá a certificação digital.

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Q410195

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410195 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

A

não poderá ser feita pelo juiz ex officio.

B

é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.

C

só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.

D

pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

E

se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial.

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Q410194

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410194 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá

A

receber as petições mediante carimbo.

B

recusar o protocolo.

C

encaminhar os advogados, que precisam protocolar documentos, diretamente para o magistrado.

D

vistar os documentos para protocolo no dia seguinte.

E

receber as petições sem protocolo.

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Q410193

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410193 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A competência para legislar sobre a eliminação de autos é

A

do Corregedor Geral da Justiça.

B

da União.

C

dos Estados.

D

dos Municípios.

E

do Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q410192

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410192 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pode-se afirmar que a função correicional

A

não será exercida pelo juiz de primeira instância.

B

obriga prévio aviso para inspeções.

C

será exercida apenas ordinariamente.

D

não compreende as delegacias de polícia.

E

poderá ser ordenada por atos de recomendação do Corregedor Geral.

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Q410191

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O fato de o servidor público receber, de quem quer que seja, qualquer vantagem, em dinheiro ou não, além da que fizer jus, constitui motivo para

A

advertência.

B

aplicação de multa.

C

perda do cargo.

D

afastamento temporário.

E

demissão.

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Q410189

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

A

o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.

B

a Corregedoria Geral de Justiça e a Defensoria Pública.

C

o Tribunal do Juri e a Justiça de Paz.

D

o Tribunal do Juri e os Servidores da Justiça.

E

os Juizados Especiais e os Servidores da Justiça.

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Q410188

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

a sede da Comarca é distinta do Município.

B

a Comarca constituir-se-á de um ou mais Municípios.

C

o Distrito engloba várias Comarcas.

D

as Comarcas são classificadas em duas entrâncias.

E

os meios de transportes não influenciam na classificação das Comarcas.

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Q410187

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410187 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A reclamação contra qualquer inadequação ou irregularidade na distribuição, quando não se tratar de conflito de competência, será decidida pelo

A

Relator.

B

Revisor.

C

Presidente da Câmara.

D

Presidente do Tribunal.

E

Vice-Presidente do Tribunal.

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Q410186

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410186 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É atribuição do Vice-Presidente do Tribunal

A

velar pelas prerrogativas do Poder Judiciário

B

executar as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade

C

assinar, com o relator, os acórdãos do Órgão Especial.

D

ordenar o pagamento, em virtude de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública.

E

despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal.

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Q410185

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410185 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

A

É constituído apenas pelo Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor Geral do Tribunal.

B

Realizará as suas sessões secretamente.

C

Deverá identificar nominalmente o juiz quando punido, principalmente quando enviar as resenhas dos trabalhos para publicação.

D

Em nenhuma hipótese admitirá a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça.

E

Não funcionará durante o recesso, nem mesmo por plantão.

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Q410184

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410184 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal pleno se reunirá extraordinariamente por convocação do Presidente do Tribunal ou por provocação de, pelo menos,

A

1/2 de seus membros.

B

1/3 de seus membros.

C

2/3 de seus membros.

D

3/5 de seus membros.

E

3/4 de seus membros.

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Q368141

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O procedimento de lavratura de alvará no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deve obedecer aos seguintes requisitos:

I – Identificação das partes.
II – Identificação do juiz expedidor do alvará.
III – Número da OAB do advogado.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q368136

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368136 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao apensamento de autos no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I - Os autos de processos não poderão exceder de 200 (duzentas) folhas em cada volume, excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz.

II - Em nenhuma hipótese será seccionada peça processual com seus documentos anexos, mesmo a pretexto de ter o volume atingido 200 (duzentas) folhas, podendo, neste caso, ser encerrado com mais ou menos folhas.

III - O encerramento e a abertura de novos volumes serão efetuados mediante a lavratura das respectivas certidões, em folhas regularmente numeradas e rubricadas, prosseguindo sem solução de continuidade no volume subseqüente.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q368132

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Técnico Judiciário |

Q368132 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O escrevente responsável pela entrega dos autos aos advogados deve, necessariamente, obedecer aos seguintes procedimentos, segundo as normas processuais e estaduais:

I – Solicitar identificação do advogado, mediante apresentação da carteira da OAB.
II – Anotar no protocolo o endereço profissional do bacharel.
III – Anotar o motivo pelo qual os autos estão sendo retirados.

Está(ão) correta(s):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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