Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32188 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:

I. O juiz substituto não vitalício terá função itinerante.

II. O juiz de direito com competência em registros públicos decidirá quaisquer dúvidas levantadas sobre o registro, averbação e retificação. Também resolverá as consultas feitas por tabeliães e oficiais dos registros públicos quando se referir ao cumprimento de sentença prolatada por juiz de direito de outra competência.

III. Na inspeção dos cartórios judiciais, cabe ao juiz de direito, entre outras atribuições, impedir que se descuidem a guarda, conservação e boa ordem que devem manter os servidores ou auxiliares da justiça com relação aos autos, livros e papéis a seu cargo.

IV. A disciplina judiciária cuida da observância das leis e dos regulamentos que interessam à administração da justiça.
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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32187 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça pode delegar atos de sua competência ao Vice- Presidente, nas hipóteses legais ou de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

II. Nos cento e vinte dias anteriores ao encerramento do período de prova do juiz vitaliciando, o Corregedor Geral da Justiça emitirá parecer minucioso, opinando pela aquisição ou não da vitaliciedade, e o submeterá, imediatamente, à decisão do Tribunal Pleno. No caso de não vitaliciamento será assegurado o direito de ampla defesa ao prejudicado.

III. Os pagamentos devidos, em virtude de sentença, pela fazenda estadual ou municipal, são levados à chancela do Conselho da Magistratura. Uma vez aprovados, sofrerão remessa ao Presidente do Tribunal de Justiça para a emissão da ordem de pagamento.

IV. O Presidente do Tribunal de Justiça não terá direito a voto nos julgamentos de natureza constitucional submetidos ao Tribunal Pleno, em hipótese alguma.

V. Compete originariamente ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça decidir sobre o pedido de expedição da carta de sentença nos processos em que houver recurso especial ou extraordinário.
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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32186 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:

I. A instalação dos distritos e subdistritos é ato do juiz de direito da comarca.

II. Havendo concurso de competência ou de jurisdição aplicam-se as normas do Código de Divisão e Organização Judiciárias.

III. Um quinto dos lugares do Tribunal será composto de membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.

IV. Cabe a convocação do Tribunal Pleno para receber a visita oficial de altas personalidades nacionais ou estrangeiras ou celebrar acontecimento especial, bem como para prestar homenagem a desembargador que deixar de integrá-lo, ou a jurista exponencial.

V. O Conselho da Magistratura é órgão de colaboração do Poder Judiciário.
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Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q30135 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre as várias formas de incumbência previstas pelo Código de Organização Judiciária do Estado, ao Oficial de Justiça incumbe
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Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q30133 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Lei Estadual nº 5.256/66, que dispõe quanto aos deveres, responsabilidades e limitações dos Servidores da Justiça,
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Q28029 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.

II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais.

III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado.

Está correto, como regra, o que se afirma em
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Q25253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,
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Q25248 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em
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Q25247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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Q25008 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:

I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.

III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.

IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q17013 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere:

Imagem 010.jpg

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q15049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.  


O Tribunal de Justiça
Alternativas
Q15047 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.  


Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o
Alternativas
Q15046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.  


Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o
Alternativas
Q13101 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito
Alternativas
Q13100 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é correto afirmar:
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Q12587 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 


Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos
Alternativas
Q12586 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 


Haverá revisão, dentre outros processos,
Alternativas
Q12585 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 


Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
Alternativas
Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1881: A
1882: E
1883: D
1884: E
1885: D
1886: E
1887: B
1888: E
1889: C
1890: E
1891: C
1892: D
1893: A
1894: B
1895: C
1896: D
1897: B
1898: D
1899: C
1900: C