Questões de Concurso Sobre lei 11.697 de 2008 - lei de organização judiciária do distrito federal e dos territórios em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q50472
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q50472 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Rodrigo é juiz de direito do TJDFT, ocupando cargo de titular de uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF.
Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer à promoção por antiguidade para o provimento de cargos de desembargador do TJDFT.
Alternativas
Q50467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q50467 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Alternativas
Q22193
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22193 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
João ajuizou ação de indenização contra Benício, em face da rescisão antecipada de contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, ora litigantes. Devidamente citado, Benício apresentou contestação, afirmando que o imóvel, objeto do contrato de arrendamento rural, havia sido vendido para um terceiro. O juiz da causa, analisando a documentação constante dos autos, deduziu a existência de interesse do Distrito Federal (DF), tendo em vista que as terras em discussão lhe pertenciam, e determinou que fosse oficiado o DF para manifestar-se a esse respeito. Após esse fato, o DF interveio no processo na condição de opoente. Nessa situação, a ação inicialmente proposta na vara cível passará à competência de uma das varas de fazenda pública do DF.
Alternativas
Q22192
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22192 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
Vinícius, com o falecimento do seu pretenso pai, ajuizou ação de petição de herança cumulada com ação de investigação de paternidade, para demandar o reconhecimento de seu direito sucessório e obter a restituição da herança a que teria direito. Nessa situação, com base na lei em questão, a competência para processar e julgar esse feito é de uma das varas de família da circunscrição judiciária do lugar do último domicílio do falecido.
Alternativas
Q22191
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
Sérgio é o juiz de direito mais antigo do TJDFT. Nessa situação, no caso de promoção por antiguidade, o tribunal de justiça somente poderá recusá-la a Sérgio pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Alternativas
Q22190
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.
Alternativas
Q22189
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q22189 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.
Juliano, nomeado para o cargo de secretário do governo do Distrito Federal (DF), foi acusado da prática de crime de porte ilegal de arma. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo é do Conselho Especial.
Alternativas
Q21587
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q21587 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Sérgio, empregado público do DF, no exercício de suas funções, sofreu acidente de trabalho que resultou na perda parcial dos movimentos de um de seus membros. Em razão desse fato, Sérgio ajuizou ação acidentária para obter a devida reparação. Nessa situação, a competência para processar e julgar o referido feito é de uma das varas de fazenda pública do DF.
Alternativas
Q21584
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q21584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Rogério foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio. Em virtude de supostas irregularidades no ato da prisão e outras nulidades, Rogério impetrou habeas corpus. Nessa situação, a competência para processar e julgar o habeas corpus é do tribunal do júri da circunscrição judiciária do DF em que ocorreu o fato.
Alternativas
Q21583
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q21583 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.
Alternativas
Q13492
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13492 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Fabiana é juíza de direito titular e foi escolhida pelo Conselho Especial para integrar a Turma Recursal Cível.
Nessa situação, o mandato de Fabiana no referido conselho será de 2 anos, sendo permitida a recondução.
Alternativas
Q13490
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13490 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Bruno possui 4 anos de efetivo exercício na magistratura do DF. Fernanda possui 4 anos e 2 meses na magistratura, mas teve de se afastar durante um período de 6 meses, em virtude de licença para tratamento de saúde.
Nessa situação, Bruno é considerado mais antigo que Fernanda, para efeito de promoção por antiguidade.
Alternativas
Q13489
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q13489 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Flávia é juíza de direito de uma das varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF.
Nessa situação, considerando o que dispõe a LOJDFT, é correto concluir que Flávia preencheu o respectivo cargo por promoção e que à época era juíza de direito substituta.
Alternativas
Q13481
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q13481 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).
Antônio desapareceu de seu domicílio, sem ter dado notícias e sem ter deixado procurador ou representante para administrar seus bens. Os familiares de Antônio, diante dessa situação, decidiram requerer judicialmente a declaração de ausência e a nomeação de um curador dos bens deixados por Antônio.
Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a competência para processar e julgar o aludido feito é da vara de família.
Alternativas
Q13480
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q13480 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).
Alberto, menor de 17 anos de idade, praticou ato infracional descrito pela legislação penal como crime de furto. Em virtude da reiteração no cometimento de outras infrações de mesma natureza, o juiz da Vara da Criança e do Adolescente determinou a internação por prazo indeterminado, não superior a 3 anos.
Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.
Alternativas
Q1185908
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1185908 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária. 
Alternativas
Q1185887
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1185887 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Alternativas
Q1185830
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1185830 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Rodrigo é juiz de direito do TJDFT, ocupando cargo de titular de uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF. Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer à promoção por antiguidade para o provimento de cargos de desembargador do TJDFT. 
Alternativas
Q1185786
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1185786 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado. 
Alternativas
Q321323
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321323 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.

Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento,em razão do cargo, de honorários,percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: C
45: E
46: C
47: C
48: E
49: C
50: E
51: C
52: E
53: C
54: C
55: C
56: C
57: E
58: C
59: E
60: C
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