Questões de Concurso
Sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário poderá impor custos indiretos ao usuário
com deficiência, a fim de se implantarem, da forma mais
adequada possível, melhorias à sua acessibilidade ao serviço
público.
Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os Conciliadores e Mediadores descritos no artigo 12 da Resolução CNJ 125/11 e assinale alternativa que traz a sequência correta:
(__) Todos os conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos deverão submeter-se a aperfeiçoamento permanente e a avaliação do usuário.
(__) Os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar as diretrizes curriculares estabelecidas pelo CNJ e deverão ser compostos necessariamente de estágio supervisionado.
(__) Somente deverão ser certificados mediadores e conciliadores que tiverem iniciado o respectivo estágio supervisionado.
Considere as seguintes assertivas a respeito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
I. O Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação deverá ser composto por Magistrados de primeiro e segundo graus.
II. Os objetivos estratégicos são distribuídos em três perspectivas: recursos, processos internos e processos externos.
III. O Sistema de Informação deverá ser integrado entre primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias superiores e outros entes públicos atuantes nos processos judiciais.
IV. A instituição da ENTIC-JUD harmoniza com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.
À luz da Resolução nº 211, de 15 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s)
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha
a função de atendente pessoal desse deficiente.
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu
acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física,
o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva:
Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o
serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a
vacância do cargo que ocupa.
Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da
justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar
termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código
de Conduta da Justiça Federal.
Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores
e funcionários deverão estar capacitados para uso e
interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
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