Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno para Concurso

de Regimento.

de Jurisprudência.

de Acervo Jurídico.

de Promoção.

Processante Administrativa.

da maioria absoluta de seus integrantes, serão presididas pelo presidente do Tribunal.

da maioria relativa de seus membros, serão conduzidas pelo desembargador federal mais antigo no órgão.

de dois terços de seus membros, excluído o presidente, serão presididas pelo vice-presidente.

de três quintos de seus respectivos membros, excluído o presidente, serão instauradas pelo relator.

de um terço de seus integrantes, deverão ser dirigidas por qualquer desembargador federal.

dezoito desembargadores federais, será integrada pelo vice-presidente, corregedor-geral e pelos quinze desembargadores federais mais antigos.

vinte e quatro desembargadores federais, será integrada pelo corregedor-geral e pelos vinte e dois desembargadores federais que integram o Plenário.

vinte e sete juízes vitalícios, será composta por vinte e um juízes federais, três advogados e três membros do Ministério Público Federal.

trinta e três ministros eleitos por voto secreto do Plenário, terá jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.

todos os desembargadores federais, destina-se à formulação e implantação das políticas administrativas do Tribunal.

na apelação cível, o relator, após lançar relatório, passará os autos ao revisor, se houver, que pedirá dia para o julgamento.

a apelação terá precedência ao agravo se ambos os recursos forem julgados na mesma sessão.

serão autuados sob o título remessa ex offício os processos que sobem ao Tribunal em cumprimento da exigência do duplo grau de jurisdição, na forma da lei processual.

as apelações em habeas data serão processadas e julgadas segundo as normas estabelecidas para a apelação em mandado de segurança.

distribuído, incontinenti, o agravo de instrumento e não sendo caso de, liminarmente, negar ou dar provimento ao recurso, o relator, dentre outras hipóteses, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso.