A Corte Especial, do Tribunal Regional Federal, constituída

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Q31128 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Corte Especial, do Tribunal Regional Federal, constituída
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Tema central: A questão exige o conhecimento sobre a composição e presidência da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tema frequentemente cobrado em provas para Analista Judiciário da área judiciária. É fundamental o domínio do Regimento Interno do TRF1 para responder corretamente.

Legislação Aplicável:
Segundo o Regimento Interno do TRF1:

Art. 2º — "A Corte Especial é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Regional e pelos demais desembargadores federais, até o número de dezoito, em ordem decrescente de antiguidade."

Art. 3º — "A Corte Especial é presidida pelo Presidente do Tribunal."

Explicação e Exemplo Prático:
Imagine uma sessão em que temas constitucionais ou administrativos relevantes precisem ser decididos por um órgão colegiado especial. Neste caso, a Corte Especial, composta conforme o art. 2º, é quem julga, sempre sob a presidência do Presidente do TRF1 (art. 3º).

Justificativa da alternativa correta - Letra A:
A alternativa A está correta pois diz: "por dezoito juízes, é presidida pelo Presidente do Tribunal". Esta redação corresponde à combinação dos artigos 2º e 3º, resumindo adequadamente a composição e a presidência do órgão.

Análise das alternativas incorretas:

B) "Totalidade dos juízes": FALSO. Não são todos os desembargadores, mas apenas até dezoito.
C) "Quinze juízes mais antigos, presidida pelo decano": Errado, o número é até dezoito e quem preside é o Presidente, não o decano.
D) "Presidida pelo juiz mais antigo": Incorreto, pois a presidência é do Presidente do Tribunal.
E) "Totalidade dos juízes, presidida pelo vice-presidente": Errado pelos dois motivos (não inclui todos, e o presidente é o Presidente do Tribunal).

Pegadinha: Atenção à expressão “totalidade dos juízes”, pois induz ao erro — a Corte Especial possui composição restrita e presidência definida.

Dica para provas: Sempre relacione o número de membros e o cargo de presidência ao texto literal do regimento. Questões de regimento frequentemente testam memorização e atenção ao detalhe.

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Comentários

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Não encontrei a fundamentação da alternativa A) na CF. Alguém por favor pode explicar e indicar a fonte? Obrigado.
Composição do Plenário e Corte Especial Não entendi tbm- http://www.trf4.jus.br/trf4/institucional/institucional.php?no=18O Plenário, constituído de 27 Desembargadores Federais , e a Corte Especial, constituída por 15 Desembargadores Federais, são presididos pelo Presidente do Tribunal. As quatro Seções do TRF são presididas pelo Desembargador Federal Vice-Presidente (Art. 2º do R.I. TRF-4ª Região) e são especializadas por matéria, em função da natureza da relação jurídica litigiosa: O Plenário, constituído de 27 Desembargadores Federais , e a Corte Especial, constituída por 15 Desembargadores Federais, são presididos pelo Presidente do Tribunal. As quatro Seções do TRF são presididas pelo Desembargador Federal Vice-Presidente (Art. 2º do R.I. TRF-4ª Região) e são especializadas por matéria, em função da natureza da relação jurídica litigiosa:
Esta questão deve estar se referindo ao Regimento Interno do TRF da 1ª região...
Art. 2° do Regimento Interno do TRFª 1 região:

§ 2º  - A Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá metade de suas vagas providas por antigui­dade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Cada região tem seu regimento interno, mas a Constituição Federal em seu art. 93 diz que os Tribunais com mais de 25 julgadores poderá compor a Corte Especial com no mínimo 11 e no máximo 25 membros.

No TRF 1ª Região, existem 27 desembargadores, portanto, enquadra-se no artigo acima, tendo 18 desembargadores em sua Corte Especial.

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