Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno para Concurso

O mandato dos integrantes do Conselho de Administração será de

Ao corregedor-geral compete, entre outras atribuições,

São órgãos de funcionamento do Tribunal Regional Federal, entre outros,

Com relação aos processos originários no Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que,

Considere as proposições abaixo sobre a competência dos membros do Tribunal Regional Federal.

I. É vedado ao relator delegar atribuições a autoridades judiciárias de instância inferior.

II. Ao corregedor-geral compete impor as penas de censura e advertência aos juízes inferiores; e estas penas e as de suspensão até trinta dias aos servidores da Justiça Federal.

III. Ao vice-presidente do Tribunal incumbe decidir sobre a admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário.

IV. Cabe ao presidente do Tribunal decidir, antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciária.

Está correto o que se afirma SOMENTE em