Questões de Concurso
Sobre regimento interno em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 52 questões
I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.
II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.
III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.
IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É vedado ao relator delegar atribuições a autoridades judiciárias de instância inferior.
II. Ao corregedor-geral compete impor as penas de censura e advertência aos juízes inferiores; e estas penas e as de suspensão até trinta dias aos servidores da Justiça Federal.
III. Ao vice-presidente do Tribunal incumbe decidir sobre a admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário.
IV. Cabe ao presidente do Tribunal decidir, antes da distribuição, os pedidos de assistência judiciária.
Está correto o que se afirma SOMENTE em