Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q3407620 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ n.º 396/2021 e com a Portaria CNJ n.º 162/2021, julgue o item que se segue. 
As ações para viabilizar a governança nacional em segurança cibernética do Poder Judiciário são coordenadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q3407619 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ n.º 396/2021 e com a Portaria CNJ n.º 162/2021, julgue o item que se segue. 
O protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário e o de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário serão objeto de atualização a qualquer tempo, por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
Alternativas
Q3407618 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
Um representante da justiça militar, indicado pelo STM, deve integrar o Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br, cujo presidente deve ser um conselheiro do CNJ. 
Alternativas
Q3407617 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
O processo de disponibilização de soluções para a PDPJ-Br será institucional e centralizado, limitando-se à participação de colaboradores integrantes do poder público, como medida de precaução e segurança. 
Alternativas
Q3407616 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
A contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados que cause dependência tecnológica do seu fornecedor poderá ensejar a responsabilização do ordenador de despesas por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação da ocorrência ao respectivo tribunal de contas.
Alternativas
Q3407615 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
As soluções adotadas pela PDPJ-Br deverão, obrigatoriamente, abranger a autenticação uniformizada, a interoperabilidade e a usabilidade.
Alternativas
Q3407614 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.
O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, de caráter permanente, será integrado por membros indicados pelos tribunais e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.
Alternativas
Q3407613 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item seguinte.
Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar, entre outros, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e o não repúdio de processos e documentos do Poder Judiciário.
Alternativas
Q3407612 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item seguinte.
O programa de avaliação do grau de aderência dos sistemas ao MoReq-Jus e de atualização permanente é executado pela Secretaria Executiva do CNJ, com o apoio do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
Alternativas
Q3406636 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. 


Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos orais realizados durante os eventos promovidos no Poder Judiciário.

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Q3406635 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. 


O mencionado pacto prevê a criação de manuais e guias para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis dos textos jurídicos.

Alternativas
Q3406634 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. 


São três os eixos em que se secciona o referido pacto para a consecução de seus objetivos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; e objetividade nos canais de comunicação. 

Alternativas
Q3406633 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. 


A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de audiodescrição, sempre que possível. 

Alternativas
Q3406632 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item. 


O referido pacto preconiza a formação continuada de magistrados e servidores para que sejam capacitados a elaborar textos em linguagem simples e acessível à sociedade em geral. 

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Q3406630 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.

Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de divulgação ou comunicação instantânea ou equivalente voltado aos magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
Alternativas
Q3406629 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.

As divulgações internas deverão ser agrupadas em boletins periódicos semanais, a fim de que haja uma visão do todo para os destinatários.
Alternativas
Q3406628 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para respectivas comunicações institucionais, mediante anuência do administrador do canal interno adotado pelas unidades de comunicação social que atuem nesse papel junto aos tribunais.
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Q3406627 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, em relação ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, de acordo com a Portaria CNJ nº 198/2019.
Entre as atribuições desse comitê está o acompanhamento da aplicação das diretrizes da comunicação social instituídas pelo CNJ, porém não cabe ao comitê sugerir ao CNJ medidas corretivas, porque isto está fora de sua competência.
Alternativas
Q3406626 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, em relação ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, de acordo com a Portaria CNJ nº 198/2019.

O trabalho dos membros do mencionado comitê ocorre sem prejuízo de suas tarefas ordinárias e dá direito à remuneração complementar.
Alternativas
Q3406625 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item que se segue, em relação ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, de acordo com a Portaria CNJ nº 198/2019.

Cabe ao mencionado comitê analisar as ações de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ.
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: C
124: E
125: C
126: C
127: C
128: C
129: E
130: E
131: C
132: E
133: C
134: C
135: E
136: E
137: C
138: E
139: E
140: C