Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso - Página 67

Q210263

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas | FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q210263 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor

A

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

B

do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

C

de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de três anos, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

D

do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

E

do primeiro padrão de uma classe para o último padrão da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

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Q203310

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203310 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) acerca do Adicional de Qualificação – AQ:
( ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização.

( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação.

( ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor.

( ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

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Q203308

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203308 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
I. Analista Técnico.
II. Auxiliar Técnico e Técnico Financeiro.
III. Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
IV. Analista Fiscal e Auxiliar Financeiro.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Apenas o item I.

B

Apenas o item III.

C

Apenas os itens I e III.

D

Apenas os itens II e IV.

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Q203306

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203306 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á, segundo a Lei 11.416/06/:

A

Somente por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

B

Apenas através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

C

Caberá ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências, instituir Programa Permanente de Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à preparação dos servidores para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade.

D

Por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um pa- drão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho, e através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

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Q200211

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |

Q200211 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta sobre a consulta processual eletrônica, via internet, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A

Para a consulta usando o CPF, devem ser fornecidos 11 dígitos, sendo necessária a colocação de pontos a cada três números e hífen antes dos dois últimos algarismos, da seguinte forma: 999.999.999-99.

B

Para a consulta pelo número do processo, a quantidade de dígitos pode variar, dependendo do ano de início ou ajuizamento da ação.

C

Apenas as partes de processos originados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possuem seu CPF/CNPJ cadastrado no sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

D

O campo para digitação do protocolo SEDEX é exclusivamente numérico.

E

Para a consulta pelo número do processo de execução, deve-se primeiramente selecionar a Vara do Processo de Execução e em seguida digitar o código alfanumérico do processo.

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Q198530

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198530 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n^o 35/1979) estabelece que

A

são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.

B

as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

C

o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

D

o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

E

são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Q193171

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q193171 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a

A

realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal.

B

facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços.

C

promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos.

D

incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário.

E

primar pela satisfação do cliente TIC.

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Q111455

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q111455 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

A

solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico.

B

alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos.

C

hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a
visão do Poder Judiciário.

D

concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos.

E

utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico.

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Q111163

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Médico do trabalho | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Publicidade e Propaganda | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Rádio e TV | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Relações Públicas | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Educação Física | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Jornalista | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q111163 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas

A

pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

C

pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

D

pelo Supremo Tribunal Federal.

E

pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

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Q106058

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos |

Q106058 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.

Certo

Errado

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Q99964

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99964 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em

A

ciência da informação.

B

administração.

C

economia.

D

direito.

E

estatística.

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Q97332

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97332 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio

A

do Departamento de Gestão Estratégica.

B

do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

C

da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

D

do Comitê Gestor Nacional.

E

do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

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Q97331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97331 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

A

objetivos e profissionais.

B

absolutos e objetivos.

C

objetivos e mistos.

D

discricionários e análogos.

E

profissionais, científicos e éticos.

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Q90533

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |

Q90533 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.

Certo

Errado

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Q88209

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q88209 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que

A

é vedada a percepção da Gratificação de Atividade em Segurança ao servidor nomeado para cargo em comissão.

B

o adicional de qualificação é devido a partir da data de conclusão do curso que conferir título, diploma ou certificado ao servidor.

C

é assegurada a percepção da Gratificação de Atividade Externa ao servidor que for designado para o exercício de função comissionada.

D

o servidor cedido ao Poder Judiciário, investido em função comissionada, deve perceber a remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente.

E

o adicional de qualificação é destinado aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de pós-graduação stricto sensu.

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Q87370

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87370 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

As seguintes carreiras compõem os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

A

assistente administrativo, técnico judiciário e auxiliar judiciário.

B

analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário.

C

assistente judiciário, técnico judiciário e perito.

D

analista judiciário, técnico Judiciário e perito.

E

analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar administrativo.

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Q86960

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86960 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

A

da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.

B

da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene

C

do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.

D

do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.

E

do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

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Q86959

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86959 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.

Referidas atribuições são, respectivamente, do

A

Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.

C

Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.

D

Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.

E

Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.

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Q86957

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q86957 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá

A

a um Desembargador Federal.

B

a um juiz federal de primeira instância.

C

a um bacharel em Direito, nomeado em comissão.

D

ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal.

E

ao diretor de Secretaria especializado na área.

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Q86906

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86906 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

A

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

B

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

C

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

D

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

E

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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