Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q86902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,
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Q86863 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo
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Q86862 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:
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Q86861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que
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Q86860 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração
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Q86859 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1a Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões
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Q85530 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça coordena a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com o objetivo de
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Q84166 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1185000 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o próximo item.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
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Q109950 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.

Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.
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Q92361 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.
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Q92360 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue
os itens subsequentes.

É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.
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Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |
Q84600 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA.

I. A independência judicial implica que ao magistrado é permitido participar de atividade político- partidária.

II. Aos juízes integrantes de órgãos colegiados, impõe-se preservar o sigilo de votos que ainda não hajam sido proferidos e daqueles de cujo teor tomem conhecimento, eventualmente, antes do julgamento.

III. Responderá por perdas e danos o magistrado, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

IV. Nas promoções ou acessos, havendo mais de uma vaga a ser preenchida por merecimento, a lista conterá, se possível, número de magistrados igual ao das vagas mais 2 (dois) para cada uma delas.
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Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |
Q84599 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre os deveres dos Magistrados, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q82463 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia ? RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,
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Q79709 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei nº 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para os restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento, cada órgão destinará, no
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Q79708 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que
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Q75085 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Sociólogo |
Q71048 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O STF aprovou, recentemente, o planejamento estratégico da Corte para o quinquênio 2009/2013, com o estabelecimento de trinta metas. A esse respeito, assinale a opção que apresenta uma meta que tem visibilidade perante o público externo, além de impacto direto e imediato na relação com os cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário.
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Q63028 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei nº 11.416/06, as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação de nível
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Respostas
1301: A
1302: E
1303: A
1304: C
1305: B
1306: A
1307: D
1308: E
1309: E
1310: E
1311: E
1312: E
1313: A
1314: D
1315: C
1316: E
1317: B
1318: A
1319: A
1320: B