À comissão de Regimento Interno cabe manifestar-se em proces...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete às Turmas o julgamento, em recurso ordinário, de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal regional, quando denegatória...
• Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a...
• Um recurso especial interposto em um processo de investigação de paternidade deve ser distribuído para a Terceira Seção.
• Assinale a opção correta acerca da ação penal originária, no âmbito do STJ e do STF.
• A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.