Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Concurso - Página 49

Q297801

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297801 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.

À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.

Certo

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Q297800

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297800 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.

No âmbito do CNJ, a distribuição de processos é realizada aleatória e alternadamente, por meio de procedimento automático e sigiloso.

Certo

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Q297799

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297799 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.

Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.

Certo

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Q297798

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297798 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.

As representações por excesso de prazo serão necessariamente distribuídas ao corregedor nacional de justiça.

Certo

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Q297796

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos |

Q297796 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os
itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.

Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.

Certo

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Q297575

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297575 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.

Certo

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Q297574

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297574 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.

Certo

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Q297573

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297573 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

A colheita de provas indispensáveis à instrução processual é competência privativa do conselheiro relator, não sendo, portanto, suscetível de delegação.

Certo

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Q297572

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q297572 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça
(CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse
conselho.

O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes.

Certo

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Q1233861

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1233861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.

Certo

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Q1212249

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1212249 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, regidos pela Resolução n.º 70/2009, julgue o próximo item.
O planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça deve conter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico, além das metas de curto, médio e longo prazo associadas a esses indicadores.

Certo

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Q1183054

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1183054 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
Os novos sistemas de automação de procedimentos judiciais devem obrigatoriamente ser interoperáveis e seguir os padrões de interoperabilidade do governo federal (e-PING).

Certo

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Q488276

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488276 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

A

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

B

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

C

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

D

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

E

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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Q488275

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488275 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

A

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

B

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

C

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

D

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

E

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

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Q293734

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293734 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

A

Para sua lavratura aplica-se a regra de competência prevista no Código de Processo Civil, para fins de definição da localidade em que o Tabelião poderá praticar o ato.

B

A escolha da via judicial exclui a possibilidade da escritura pública, somente sendo possível fazê-la com a comprovação de que houve desistência, homologada, da ação judicial.

C

É desnecessário seu registro no Livro "E" do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

D

É necessária a presença de advogado, que deverá apresentar instrumento de mandato.

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Q270693

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270693 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a resolução do CNJ em 2011, o reconhecimento das assinaturas dos pais em autorizações para viagem ao exterior de menores desacompanhados

A

não é mais necessário.

B

deverá ser por certificação digital.

C

deverá ser somente por autenticidade.

D

deverá ser por autenticidade ou semelhança.

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Q270684

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO se pode realizar por escritura pública

A

inventário e partilha.

B

restabelecimento de sociedade conjugal.

C

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

D

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

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Q264964

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264964 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O servidor da Justiça Federal de segundo grau que cometer falha resultante de negligência que exponha o Tribunal Regional Federal da 5^a Região a riscos legais ou de imagem

A

não sofrerá qualquer consequência, haja vista que agiu de forma culposa.

B

deverá receber orientação construtiva.

C

será tratado com rigorosa correção.

D

será tratado com moderada correção, em razão da ausência de dolo.

E

deverá receber orientação de natureza conciliadora.

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Q241865

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Higiene Dental | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q241865 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com

A

a Comissão de estatística e gestão estratégica.

B

o Comitê gestor de planejamento.

C

o Departamento de gestão tática.

D

a Comissão de gestão estratégica e de planejamento.

E

o Conselho Nacional de Tribunais - Sede.

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Q241311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241311 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter

A

provisório.

B

permanente.

C

de força tarefa.

D

de ação emergencial.

E

operacional transitório.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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