Questões de Concurso
Comentadas sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 994 questões
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811689
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme a resolução 583 do CNJ é correto afirmar:
Q4089414
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), em
atenção à Resolução CNJ nº 125/2010, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4089413
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A implementação da Política Judiciária Nacional de
Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses,
à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, contempla as
seguintes diretrizes:
Q4089412
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito do Código de Ética de Juízes Leigos, em
atenção à Resolução CNJ nº 174/2013, assinale a
alternativa correta.
Q4089411
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da Resolução CNJ nº 174/2013, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A remuneração dos juízes leigos deverá ser fixada pelo Tribunal de Justiça com jurisdição no respectivo local de atuação.
( ) É vedada a suspensão ou o afastamento ad nutum dos juízes leigos.
( ) As homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, não serão computadas para efeito de remuneração.
( ) A remuneração dos juízes leigos deverá ser fixada pelo Tribunal de Justiça com jurisdição no respectivo local de atuação.
( ) É vedada a suspensão ou o afastamento ad nutum dos juízes leigos.
( ) As homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, não serão computadas para efeito de remuneração.
Q3903356
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução n. 376, de 02 de março
de 2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é
INCORRETO afirmar:
Q3903355
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Analise as alternativas abaixo e marque a única que
NÃO pertence ao eixo Articulação Interinstitucional e
Social, do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
Simples.
Q3903005
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Marque a alternativa que não contém compromisso do
Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples:
Q3786424
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ,
2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação
jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória.
À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
Q3777397
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A fim de assegurar o pagamento das obrigações
trabalhistas de empregados alocados na execução
de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas
ao Conselho Nacional de Justiça, este publicou a
Resolução CNJ no
169/2013, que prevê que parcela dos
pagamentos devidos à contratada deve ser efetivada
em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação aberta no nome
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775776
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução
CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.
I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos formais do documento, independentemente de seu conteúdo jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados fisicamente, será necessário apresentar o original destes.
Assinale a opção correta.
I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos formais do documento, independentemente de seu conteúdo jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados fisicamente, será necessário apresentar o original destes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775586
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a
Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em
5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a
simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa
situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as
regras
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775075
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023, relativo às
medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em
âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774989
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela
consular tem a finalidade de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774982
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas
serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas
na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas
normas expedidas
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774978
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023,
a fiscalização do Cadastro Único de Beneficiários Finais (CBF)
está a cargo
Q3759882
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, estabelecidas na Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725092
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo Vitorelli (2018, p.5), “os conceitos de processo coletivo e de litígio coletivo não são sinônimos,
nem se relacionam necessariamente. O processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição
da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afetados pelos litígios
coletivos. Se essa técnica não existir, os litígios coletivos serão tratados por outras técnicas
processuais, de acordo com o sistema de cada país”.
Mais adiante, o mesmo autor afirma que “litígios estruturais são litígios coletivos decorrentes do modo como uma estrutura burocrática, usualmente de natureza pública, opera. O funcionamento da estrutura é que causa, permite ou perpetua a violação que dá origem ao litígio coletivo. Assim, se a violação for apenas removida, o problema poderá ser resolvido de modo aparente, sem resultados empiricamente significativos, ou momentaneamente, voltando a se repetir no futuro” (Vitorelli, 2018, p. 6-7).
E, por fim, o autor define o processo estrutural como sendo “um processo coletivo no qual se pretende, pela atuação jurisdicional, a reorganização de uma estrutura burocrática, pública ou privada, que causa, fomenta ou viabiliza a ocorrência de uma violação pelo modo como funciona, originando um litígio estrutural. Essencialmente, o processo estrutural tem como desafios: 1) a apreensão das características do litígio, em toda a sua complexidade e conflituosidade, permitindo que os diferentes grupos de interesses sejam ouvidos; 2) a elaboração de um plano de alteração do funcionamento da instituição, cujo objetivo é fazer com que ela deixe de se comportar da maneira reputada indesejável; 3) a implementação desse plano, de modo compulsório ou negociado; 4) a avaliação dos resultados da implementação, de forma a garantir o resultado social pretendido no início do processo, que é a correção da violação e a obtenção de condições que impeçam sua reiteração futura; 5) a reelaboração do plano, a partir dos resultados avaliados, no intuito de abordar aspectos inicialmente não percebidos ou minorar efeitos colaterais imprevistos; e 6) a implementação do plano revisto, que reinicia o ciclo, o qual se perpetua indefinidamente, até que o litígio seja solucionado, com a obtenção do resultado social desejado, que é a reorganização da estrutura” (Vitorelli, 2018, p. 8).
Levando em consideração a doutrina de Edilson Vitorelli sobre processo estrutural e as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema, é correto afirmar que
Mais adiante, o mesmo autor afirma que “litígios estruturais são litígios coletivos decorrentes do modo como uma estrutura burocrática, usualmente de natureza pública, opera. O funcionamento da estrutura é que causa, permite ou perpetua a violação que dá origem ao litígio coletivo. Assim, se a violação for apenas removida, o problema poderá ser resolvido de modo aparente, sem resultados empiricamente significativos, ou momentaneamente, voltando a se repetir no futuro” (Vitorelli, 2018, p. 6-7).
E, por fim, o autor define o processo estrutural como sendo “um processo coletivo no qual se pretende, pela atuação jurisdicional, a reorganização de uma estrutura burocrática, pública ou privada, que causa, fomenta ou viabiliza a ocorrência de uma violação pelo modo como funciona, originando um litígio estrutural. Essencialmente, o processo estrutural tem como desafios: 1) a apreensão das características do litígio, em toda a sua complexidade e conflituosidade, permitindo que os diferentes grupos de interesses sejam ouvidos; 2) a elaboração de um plano de alteração do funcionamento da instituição, cujo objetivo é fazer com que ela deixe de se comportar da maneira reputada indesejável; 3) a implementação desse plano, de modo compulsório ou negociado; 4) a avaliação dos resultados da implementação, de forma a garantir o resultado social pretendido no início do processo, que é a correção da violação e a obtenção de condições que impeçam sua reiteração futura; 5) a reelaboração do plano, a partir dos resultados avaliados, no intuito de abordar aspectos inicialmente não percebidos ou minorar efeitos colaterais imprevistos; e 6) a implementação do plano revisto, que reinicia o ciclo, o qual se perpetua indefinidamente, até que o litígio seja solucionado, com a obtenção do resultado social desejado, que é a reorganização da estrutura” (Vitorelli, 2018, p. 8).
Levando em consideração a doutrina de Edilson Vitorelli sobre processo estrutural e as Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703928
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Entre os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
um deles deve ser
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692383
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito dos princípios e das diretrizes estabelecidos no Código
de Ética da Magistratura Nacional, instituído pela Resolução
nº 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a
afirmativa correta.
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