Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem S...

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Q3582905 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.


Um dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê o fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais mediante a completa eliminação de expressões técnicas.

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