Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 7.036 questões
Q1195847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, ainda são, entre outros, objeto de deliberações da Câmara Municipal na forma de Regimento Interno:
Q1195731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.304/91, o servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos Quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e pelo Quadro dos Cargos em Comissão de Funções Gratificadas. Levando em consideração o Art. 2º da mesma Lei, associe a coluna 1 à coluna 2.
COLUNA 1 1. Promoção. 2. Proventos. 3. Categoria funcional. 4. Carreira. 5. Padrão.
COLUNA 2 ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. ( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional. ( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
COLUNA 1 1. Promoção. 2. Proventos. 3. Categoria funcional. 4. Carreira. 5. Padrão.
COLUNA 2 ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. ( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional. ( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1195716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado:
I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença. II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município. III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros. IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal. V. Fazer propaganda de seus produtos.
Quais estão corretas?
Quais estão corretas?
Q1195617
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 008/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I. Indenizações. II. Gratificações e adicionais. III. Prêmio por assiduidade. IV. Auxílio para diferença de caixa. V. Auxílio idade.
Quais estão corretas?
Q1190338
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questões de números 11 a 17, considere a Lei Ordinária de São Leopoldo-RS no 6055, de 14.09.2006, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo e suas alterações posteriores.
QUESTÃO 16 – Dentre as proibições ao servidor, segundo o Artigo 151 do referido Estatuto, estão:
I. Recusar propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
II. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
Quais estão corretas?
QUESTÃO 16 – Dentre as proibições ao servidor, segundo o Artigo 151 do referido Estatuto, estão:
I. Recusar propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
II. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
IV. Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
Quais estão corretas?
Q1190142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 005/10, os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a __________________ lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima.
Q1189675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 005/10, assinale a alternativa que NÃO indica um bem público.
Q1187853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, compete à Mesa da Câmara de Vereadores, entre outras atribuições, elaborar e encaminhar ao Prefeito, após aprovação do Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, até o dia
Q1187584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares por período legislativo por até
Q1183452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 506 do Município
de Charqueadas, no que se refere à promoção de
Servidores, qual das assertivas a seguir está
INCORRETA?
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487872
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Borja – RS, nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano anual respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste: a viabi l idade do empreendimento, sua convivência e oportunidade para o interesse comum; os pormenores para a sua execução; os recursos para o atendimento de respectivas despesas; os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação. Apoiando se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dos impostos abaixo, qual não cabe ao Município de São Borja instituir, pautandose na Lei Orgânica?
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aduz a Lei n° 3.800/07 que o servidor que contar 01 (um) ano, consecutivo ou não, de exercício em cargos em comissão ou funções gratificadas, perceber gratificação por serviços extraordinários, por dedicação exclusiva ou convocação especial para trabalho em regime de 40 horas semanais, terá incorporado ao vencimento do respectivo cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente à fração de 1/25 (um vinte e cinco avos) a contar da vigência da referida Lei. Pautandose nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei n° 3.800/07, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e estabelece o Plano de Carreira dos servidores públ icos da administração direta do Poder Executivo do Município de São Borja RS, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo, será pago Gratificação de Natal que, acrescida a remuneração variável conforme a média percebida nos últimos 12 (doze) meses, equivale a:
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar n° 005/95, são penal idades disciplinares, EXCETO:
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar n° 005/95, a assistência à saúde do servidor e de sua família, prestada mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, compreende:
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487865
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O abandono de cargo, a improbidade administrativa, a corrupção, segundo a Lei Complementar n° 005/95, em regra, geram que pena para o servidor?
Ano: 2011
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q487864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar n° 005/95, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras Providências, aduz que poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro(a), do pai ou da mãe, do padrasto ou da madrasta, de fi lho ou enteado e de irmão, mediante atestado médico, provando ser indispensável sua assistência pessoal permanente e não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Até quanto tempo a licença será concedida sem prejuízo da remuneração do servidor?
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Charqueadas, a Lei Municipal nº 507, tratando sobre a prestação de serviço extraordinário, no seu art. 60, define que o servidor público em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto
Ano: 2011
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Charqueadas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |
Q360806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Charqueadas sobre o tempo de serviço, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I. Exercício de cargo em comissão, no Município.
II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.
Quais estão corretas?
I. Exercício de cargo em comissão, no Município.
II. Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
III. Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
IV. Licença para tratamento em pessoa da família, quando remunerada.
Quais estão corretas?
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