Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2166560
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Operário Especializado |
Q2166560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, analisar os itens abaixo:

I. O Prefeito gozará de férias anuais de 60 dias, mediante comunicação à Câmara de Vereadores do período escolhido.
II. O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesses específicos do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
III. Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2164519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Cirurgião Dentista - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q2164519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento remuneratório para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, é garantido por qual princípio?
Alternativas
Q2164518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Cirurgião Dentista - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q2164518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para as Sessões Extraordinárias, a convocação dos Vereadores, deverá ser expressa, acompanhada dos respectivos Projetos de Lei, com antecedência de __________ horas, exceto nos casos em que a Convocação tiver sido feita em Sessão Ordinária, devendo a mesma ser feita somente aos ausentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2164517
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Cirurgião Dentista - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q2164517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, aos bens __________ é permitido o livre acesso a todos nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitando o seu regulamento próprio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2164516
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Cirurgião Dentista - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q2164516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, analise as assertivas abaixo. Na respectiva atuação, agentes públicos e políticos deverão se pautar pelos padrões vigentes de:
I. Improbidade. II. Ética. III. Moralidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2164515
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Cirurgião Dentista - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |
Q2164515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A prestação de serviços públicos poderá se dar:
( ) Por concessões ou permissões. ( ) Pela administração direta e indireta. ( ) Por convênios e consórcios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2162159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2162159 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada se a substituição ocorrer por prazo inferior a sete dias.
(_) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
Alternativas
Q2162158
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2162158 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
______________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativas
Q2162156
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |
Q2162156 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:


I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.

II. Conceder e permitir serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

Alternativas
Q2160925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas de Campo Bom, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos na área formada por um raio de 250 (duzentos e cinquenta) metros de algumas instituições. No que se refere a essas instituições, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Maternidades. ( ) Hospitais. ( ) Casas de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2160924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio?

Alternativas
Q2160923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia?
Alternativas
Q2160922
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160922 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Campo Bom, são __________ para efeitos deste código, os bens públicos de uso comum, tais como os define a legislação federal, que pertençam ao Município de Campo Bom.
 Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2160920
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom , Lei Orgânica do Município de Campo Bom ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Assistente Administrativo |
Q2160920 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, os tributos ____________, assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.   

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2160228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Educação de Surdos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2160228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 96 do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre estabelece que se considera remuneração de contribuição toda e qualquer quantia recebida pelo servidor ativo, exceto as decorrentes, entre outras, de:
I. Conversão de um terço de férias em pecúnia. II. Licença-prêmio indenizada. III. Desempenho de atividades como componente de banca examinadora, comissão executiva e como auxiliar de concursos e treinamento.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2160227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Educação de Surdos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2160227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com até 18 (dezoito) anos de idade será concedida licença-maternidade pelo período de _____________ dias, observado o disposto no Art. 154-A do referido estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2160226
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Educação de Surdos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2160226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2160225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Educação de Surdos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |
Q2160225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir, relativas aos pressupostos básicos da carreira do magistério municipal, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. 
( ) Habilitação profissional. ( ) Eficácia. ( ) Valorização profissional. ( ) Sustentabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2159964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei nº 155 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Motorista |
Q2159964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 155/2005 – Plano de Carreira dos Servidores Estatutários da Câmara Municipal, sobre a progressão por nível, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A progressão por Nível, do anterior para o seguinte, no mesmo cargo e padrão, será concedida ao servidor que possuir ou concluir a escolaridade em grau superior ao mínimo exigido para o cargo que ocupa e dar-se-á mediante a apresentação da habilitação para o nível imediatamente superior e observará o interstício mínimo de ___ ano(s) entre um e outro.
Alternativas
Q2159961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo , Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Motorista |
Q2159961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:
I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público. II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
Alternativas
Respostas
2981: C
2982: C
2983: E
2984: A
2985: D
2986: B
2987: B
2988: C
2989: A
2990: A
2991: E
2992: A
2993: B
2994: C
2995: E
2996: A
2997: E
2998: C
2999: B
3000: A
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