Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2397577
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei Orgânica do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente de Consultório Dentário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Vigilante Sanitário e Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2397577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. 

I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos. II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição. III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros. 
Alternativas
Q2397576
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 25 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente de Consultório Dentário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Vigilante Sanitário e Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2397576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Paulo Bento, a nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita em ________________ quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2397035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |
Q2397035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas, EXCETO:
Alternativas
Q2397031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário |
Q2397031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):
Alternativas
Q2397030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário |
Q2397030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2397028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário |
Q2397028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de: 
Alternativas
Q2397002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei nº 25 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente de Processamento de Dados | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Cirurgião Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral - ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Pediatria | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Farmacêutico |
Q2397002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Nomeação. 2. Exercício. 3. Posse.


Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2396998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento , Lei Orgânica do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente de Processamento de Dados | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Cirurgião Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral - ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Pediatria | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Farmacêutico |
Q2396998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo:

A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2396997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paulo Bento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente de Processamento de Dados | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Cirurgião Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral - ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Pediatria | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Farmacêutico |
Q2396997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2396417
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396417 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: 

I. Constituição Estadual. II. Lei Orgânica. III. Constituição Federal.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2396416
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes: 


I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2396327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei nº 1.271 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2396327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das indenizações ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Diárias. ( ) Ajuda de custo. ( ) Transporte. ( ) Auxílio funeral.
Alternativas
Q2396326
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei nº 1.271 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2396326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação a recondução, reversão e reintegração, conforme a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Recondução. (2) Reintegração. (3) Reversão.

( ) É a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. 
Alternativas
Q2396325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei nº 1.271 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2396325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:

I. Readaptação. II. Exoneração. III. Reserva remunerada. IV. Aproveitamento.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2396323
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei Orgânica do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2396323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o plano municipal de educação, visando ao desenvolvimento do ensino público e a integração das ações do poder público, deverá conduzir: 
Alternativas
Q2395965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei nº 1.271 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A pena de ________ não poderá ultrapassar ________ dias sem remuneração.  
Alternativas
Q2395964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei nº 1.271 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à responsabilidade civil, segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante ao Ministério Público.
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Alternativas
Q2395963
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei nº 1.271 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos deveres e às proibições dos servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibições. (2) Deveres.

( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. ( ) Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções. ( ) Tratar com urbanidade as pessoas. 
Alternativas
Q2395962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei Orgânica do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, serão objetos, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno:

I. Requerimentos. II. Moções. III. Indicações.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2395961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Travesseiro , Lei Orgânica do Município de Travesseiro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos objetivos da ordem social, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saúde. (2) Educação. (3) Assistência social.

( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho. ( ) Preservação do meio ambiente e controle da poluição ambiental. ( ) Formação para o trabalho.
Alternativas
Respostas
1961: A
1962: A
1963: B
1964: E
1965: D
1966: B
1967: B
1968: C
1969: B
1970: E
1971: B
1972: C
1973: A
1974: A
1975: D
1976: B
1977: A
1978: B
1979: D
1980: B
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