Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2545102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2545102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No município de Panambi, um loteamento deve destinar percentuais de áreas públicas para sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, assim como espaços livres de uso público. Assinale a alternativa correspondente ao percentual de áreas livres destinadas ao lazer e à recreação de uso público.
Alternativas
Q2545101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2545101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o PDUD de Panambi, analise a seguinte assertiva:

Imagem associada para resolução da questão Porções territoriais localizadas na zona rural ou urbana do Município, onde o uso e a ocupação do solo devem ser limitados ou proibidos, tendo em vista a qualidade ambiental e o bem público.


Com base no zoneamento de usos do PDUD, essa é a definição de qual zona?

Alternativas
Q2545100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2545100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A política municipal de habitação é parte integrante da política urbana do município de Panambi/RS, tendo como principal objetivo a garantia do acesso à terra urbanizada e à moradia, sobretudo para a população de baixa renda. Sendo assim, são diretrizes da habitação do Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município:

I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.
IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.
V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2545060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Traumatologista |
Q2545060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) A posse somente será efetivada com a presença física do detentor do cargo, não podendo ser realizada por procuração.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2544360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
Q2544360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, a pena de demissão será aplicada ao servidor em caso de:

I. Inassiduidade ou impontualidade habituais.
II. Aplicação irregular de dinheiro público.
III. Reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544359
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
Q2544359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Vereador perderá o seu mandato quando:

I. Fixar residência fora do Município.
II. Utilizar-se do mandato para praticar atos de corrupção, de improbidade administrativa, ou atentatórias às instituições vigentes.
III. Tiver suspensos os direitos políticos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544020
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:
Alternativas
Q2544019
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
Alternativas
Q2544018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após a finalização do processo administrativo disciplinar, foi constatado que Genivaldo ofendeu seu superior hierárquico. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, qual penalidade poderá ser aplicada a Genivaldo?
Alternativas
Q2543978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 626 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à categoria funcional, carreira, padrão e classe, segundo a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Categoria funcional. (2) Carreira. (3) Padrão. (4) Classe. 
( ) A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção. ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes. ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. 
Alternativas
Q2543977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 626 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade e disciplina. De acordo com a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
Alternativas
Q2543976
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: 
I. Inassiduidade ou impontualidade habituais. II. Probidade administrativa. III. Aplicação regular de dinheiro público.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2543975
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Baseando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Penal. (2) Civil. (3) Administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Crimes e contravenções imputados ao servidor.
Alternativas
Q2543974
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Aproveitamento. ( ) Readaptação. ( ) Reversão.
Alternativas
Q2543973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 
I. Aposentadoria. II. Recondução. III. Exoneração. IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2543972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) Pela eleição indireta dos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal. ( ) Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo Municipal. ( ) Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Alternativas
Q2543971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 


Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).

Alternativas
Q2543970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares. II. Moções. III. Requerimentos.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2541820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:
Alternativas
Q2541819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa , Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |
Q2541819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido ao servidor, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1461: B
1462: B
1463: D
1464: C
1465: C
1466: E
1467: D
1468: A
1469: A
1470: C
1471: B
1472: A
1473: D
1474: B
1475: C
1476: B
1477: D
1478: A
1479: E
1480: A
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