Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3192146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192146 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. A iniciativa das leis cabe somente ao Prefeito.
II. O processo legislativo municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.
III. As Leis Complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos vereadores.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3192145
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) O Município, preferentemente, à venda ou doação de bens imóveis, outorgar· concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.
( ) A aquisição de bens imôveis, por permuta, não dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
Alternativas
Q3192144
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. Brasão. II. Bandeira. III. Hino. IV. Armas.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3189197
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189197 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, é uma atribuição municipal a execução dos serviços de:
I. Vigilância epidemiológica. II. Alimentação e nutrição. III. Vigilância sanitária e ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3189196
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:
Alternativas
Q3189195
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a administração e os servidores municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
Alternativas
Q3189194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado , Lei Orgânica do Município de Gramado ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3189194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3189091
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Sério - RS - Operário |
Q3189091 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que NÃO é uma forma de provimento dos cargos públicos.
Alternativas
Q3189090
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Sério - RS - Operário |
Q3189090 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao município, no exercício de sua autonomia, analisar os itens.


I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.


II. Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3189089
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Sério - RS - Operário |
Q3189089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município, sobre a administração pública direta e indireta, analisar a sentença abaixo:


São servidores do Município todos quantos perceberem remuneração dos cofres municipais (1ª parte). O prazo da validade dos concursos públicos será de dois anos, permitida duas prorrogações de um ano cada (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q3183419
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei nº 2.299 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183419 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS estipula alguns casos de auxílio-reclusão. Caso ocorra o falecimento do segurado na prisão, o que ocorre com o auxílio-reclusão que ele recebia antes do falecimento? 
Alternativas
Q3183418
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei nº 2.299 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183418 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. O trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q3183417
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei nº 2.299 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183417 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q3183416
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público? 
Alternativas
Q3183415
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, é ________ a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas de saúde que tenham fins lucrativos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3183414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Aux de Serv Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Enc de Manut e Borracharia, Gari, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operário, Op Máquinas, Op Trator Agrícola, Op Industrial e Pedreiro |
Q3183414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do: 
Alternativas
Q3183371
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei nº 2.299 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário |
Q3183371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3183366
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei nº 2.299 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário |
Q3183366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao regime de trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. O Executivo Municipal fica autorizado, quando conveniente para um melhor desenvolvimento das atividades do Município, elaborar escalas de trabalho de 6 horas ininterruptas.
II. O desenvolvimento de 6 horas ininterruptas de atividades, pelo servidor, é considerado como cumprimento integral do horário previsto em lei.
III. Fica autorizado horário especial (carga horária reduzida à metade) para servidores que possuem genitores e filhos, curatelados ou tutelados, portadores de deficiência ou interditados, o que será objeto de regulamentação por decreto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3183364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário |
Q3183364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO: 
Alternativas
Q3183285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba , Lei Orgânica do Município de Aratiba ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Aratiba - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Instrutor de Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Técnico em TI |
Q3183285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Lei Municipal reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiências, e definirá os critérios de sua admissão.
( ) Lei Federal estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: A
1063: C
1064: D
1065: B
1066: A
1067: C
1068: D
1069: C
1070: B
1071: C
1072: E
1073: B
1074: D
1075: C
1076: A
1077: B
1078: E
1079: B
1080: C
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