De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Motorista Operário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Operador/Operário/Máquinas |

Q3276617 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, Ana e Roberto, ambos servidores municipais, desejam trocar de local de trabalho por meio da remoção por permuta. Para que essa solicitação seja válida, é necessário que:

Ambos os servidores apresentem um requerimento solicitando a permuta.

O Prefeito autorize a mudança, sem necessidade de solicitação formal.

Apenas um dos servidores manifeste interesse na permuta.

A troca de setores ocorra automaticamente após 30 dias de serviço.

A permuta seja aprovada apenas se houver necessidade administrativa.

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