Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1762141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra geral, deverá ser realizado até:
Alternativas
Q1762140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:
Alternativas
Q1762139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:
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Q1762138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 82 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal. Esse aumento é chamado de:
Alternativas
Q1762137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 47 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, a transferência é a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de:
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Q1762136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 35 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o ato pelo qual o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo ascende à classe imediatamente superior a categoria funcional a que pertence denomina- se:
Alternativas
Q1762135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, por ocasião da posse, o documento que o funcionário público assina e em que se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo denomina-se:
Alternativas
Q1762134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q1762134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, entre os requisitos para o provimento em cargo público municipal, NÃO está:
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Q1762098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
De acordo com o Art. 187 do referido Estatuto, são penas disciplinares:
I. Repreensão. II. Suspensão ou multa. III. Demissão. IV. Cassação de aposentadoria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
Relativamente às Gratificações Adicionais previstas no referido Estatuto, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O funcionário ao completar quinze (15) anos de serviço público, contados na forma do referido Estatuto, passará a perceber a gratificação adicional de quinze por cento (15%) sobre o seu vencimento básico. ( ) O funcionário ao completar vinte e cinco (25) anos de serviço público, contados na forma do referido Estatuto, passará a perceber a gratificação adicional de vinte e cinco por cento (25%) sobre o seu vencimento básico. ( ) A gratificação de vinte e cinco por cento (25%) será percebida acumuladamente com a de quinze por cento (15%), por ocasião da implementação do tempo por parte do funcionário, contados na forma do referido Estatuto. ( ) Para quaisquer efeitos, as gratificações adicionais se incorporarão ao vencimento do funcionário público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1762096
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
Segundo o capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, os funcionários públicos terão direito, entre outras, às seguintes licenças com vencimentos:
I. Licença-Prêmio. II. Para repouso à gestante. III. Para acompanhar o cônjuge. IV. Para prestação de serviço militar obrigatório.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762095
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
De acordo com o Art. 82 do referido Estatuto, a título de avanço, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1762094
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762094 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.
De acordo com o Art. 63 do referido Estatuto, a vacância de cargos se originará, entre outros, pelos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1762093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762093 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora estabelece que a sistemática do Quadro permanente de cargos se processa em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber: Nível Principal, Nível Médio e Nível Simples. Nesse sentido, relacione os níveis da Coluna 1 aos cargos correspondentes na Coluna 2.
Coluna 1 1. Nível Principal. 2. Nível Médio. 3. Nível Simples.
Coluna 2 ( ) Secretário de Escola. ( ) Enfermeira. ( ) Assistente Social. ( ) Agente Cultural. ( ) Fiscal Sanitário. ( ) Monitor Artesanato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1762092
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 7º do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuições pecuniárias, denomina-se:
Alternativas
Q1762091
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762091 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ________________________ para fiel execução das leis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1762090
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762090 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autorização do(a):
Alternativas
Q1762089
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei Orgânica do Município de Redentora ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo |
Q1762089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:
I. Os poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, são: o Administrativo, o Executivo e o Legislativo. II. Os símbolos do Município são: o Timão e a Bandeira. III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é o dia 12 de abril.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1394032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral |
Q1394032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Secretaria Municipal que tem por missão planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura, cabendo à ela funções essenciais como a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos; recrutamento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis e manutenção do transporte oficial, é a Secretaria de:
Alternativas
Q1394027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral |
Q1394027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.


Ao tratar da pena de destituição de função de confiança, a Lei determina que ela será aplicada quando:


I. Se verificar falta de exação no seu desempenho.

II. For verificado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que não se apurasse, no devido tempo, irregularidade no serviço.

III. O servidor tiver seu nome envolvido em suspeita de fraudes ao erário.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Respostas
6181: D
6182: B
6183: A
6184: D
6185: C
6186: B
6187: A
6188: E
6189: E
6190: D
6191: A
6192: C
6193: E
6194: A
6195: B
6196: C
6197: D
6198: B
6199: B
6200: C
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