Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.569 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral |
Q1315914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 95/2013.
O cargo ocupado por Claiton
teve declarada sua desnecessidade. Nesse caso,
é correto afirmar que ele está em:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral |
Q1315912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
A administração municipal é
constituída dos órgãos integrados na estrutura
administrativa da Prefeitura e de entidades
dotadas de personalidade jurídica própria, que
compõe a Administração Indireta do Município.
Quanto a sua classificação, associe a Coluna 1 à
Coluna 2.
Coluna 1 1. Autarquia. 2. Empresa pública. 3. Sociedade de economia mista. 4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes. ( ) Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Autarquia. 2. Empresa pública. 3. Sociedade de economia mista. 4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes. ( ) Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral |
Q1315911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Três amigos conversam sobre
os princípios pelos quais o Município zelará na
organização de sua economia, visando cumprir
o que estabelece a Constituição Estadual.
• Joaquim mencionou a democratização do acesso à propriedade dos meios de produção e a planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativa para o setor privado. • Anastácio citou a integração e descentralização das ações públicas setoriais e a proteção da natureza e ordenação territorial. • Rodolfo lembrou da condenação dos atos de exploração do homem pelo homem e de exploração predatória da natureza, considerando-se juridicamente ilícito e moralmente indefensável qualquer ganho individual ou social auferido com base neles.
Quem dos três está correto?
• Joaquim mencionou a democratização do acesso à propriedade dos meios de produção e a planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativa para o setor privado. • Anastácio citou a integração e descentralização das ações públicas setoriais e a proteção da natureza e ordenação territorial. • Rodolfo lembrou da condenação dos atos de exploração do homem pelo homem e de exploração predatória da natureza, considerando-se juridicamente ilícito e moralmente indefensável qualquer ganho individual ou social auferido com base neles.
Quem dos três está correto?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral |
Q1315910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Quanto aos regramentos
aplicados aos servidores públicos municipais,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral |
Q1315909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
É vedado aos servidores
municipais:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral |
Q1315908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Eleonor sofreu um processo
administrativo, foi demitida, lançou mão de seu
direito de ampla defesa, teve sua inocência
comprovada e a demissão foi invalidada por
sentença. O que aconteceu com ela e com Ione,
servidora que lhe ocupava o lugar?
Q1238828
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
De acordo com a referida Lei, a realização de programas de alfabetização na cidade de Esteio é uma competência da(do):
De acordo com a referida Lei, a realização de programas de alfabetização na cidade de Esteio é uma competência da(do):
Q1229391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 742/2006 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 953/2009, que institui o Código de Posturas do Município de Monte Belo do Sul. Segundo as disposições do art. 10, do referido Código, os infratores que estiverem em débito de multa não poderão, entre outros impedimentos: I. Receber qualquer quantia ou créditos que tiverem com a Administração. II. Participar de qualquer modalidade de licitação efetuada pela Administração. III. Celebrar contratos administrativos ou termos de qualquer natureza. IV. Ter deferido qualquer pedido particular endereçado à Administração. Quais estão corretos?
Q1227889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí. ( ) A soberania popular. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) A defesa do meio ambiente. ( ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1226380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha. Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo: I. Berenice é servidora porque prestou concurso público. II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha. III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal. Quais estão corretos?
Q1201756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências Conforme a previsão legal da mencionada Lei no que se refere ao regime de previdência, os servidores do Município de Esteio ocupantes, exclusivamente, de cargos de provimento em comissão, ficarão sujeitos ao:
Q1201420
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências Em cumprimento às determinações previstas na referida Lei, no processo administrativo ordinário ocorridos no Município de Esteio, o indiciado poderá constituir _________ para fazer a sua defesa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1201326
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Decreto nº 4.212/2016, o regime jurídico de pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas será o do(a):
Q1201143
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências
A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mais de ___________ dias consecutivos caracteriza abandono de cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mais de ___________ dias consecutivos caracteriza abandono de cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1197683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 37 que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.
Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:
Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:
Q1190216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul, esta poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito ou mediante proposta dos Vereadores. No último caso, a proposta deverá ser subscrita, no mínimo, por quantos membros da Câmara de Vereadores?
Q1189916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.147/2016 e Anexos, e suas alterações posteriores, que alterou e consolidou o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Clara do Sul.
O art. 33 do referido Código estabelece que o auto de infração, de embargos, de interdição ou de demolição será lavrado por servidor público competente com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Analise abaixo o que o auto de infração deve conter:
I. A identificação do autuado e o local da obra, e a descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes.
II. A citação expressa do dispositivo legal infringido, inclusive do que fixa a respectiva sanção.
III. A assinatura do servidor público responsável pela lavratura do auto e a indicação de seu cargo.
IV. A assinatura do autuado, ou de seu representando legal ou, ainda, a menção da circunstância de que os mesmos não puderam ou se recusaram a assinar.
Quais estão corretas?
O art. 33 do referido Código estabelece que o auto de infração, de embargos, de interdição ou de demolição será lavrado por servidor público competente com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Analise abaixo o que o auto de infração deve conter:
I. A identificação do autuado e o local da obra, e a descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes.
II. A citação expressa do dispositivo legal infringido, inclusive do que fixa a respectiva sanção.
III. A assinatura do servidor público responsável pela lavratura do auto e a indicação de seu cargo.
IV. A assinatura do autuado, ou de seu representando legal ou, ainda, a menção da circunstância de que os mesmos não puderam ou se recusaram a assinar.
Quais estão corretas?
Q1183750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Art. 21. Os Vereadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes na alínea anterior.
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, inclusive de empresa concessionária ou permissionária;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, alínea a.
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea a.
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo;”.
Qual o significado da expressão latina “ad nutum”, empregada na redação do artigo acima transcrito, segundo Kaspary (2007)?
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes na alínea anterior.
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, inclusive de empresa concessionária ou permissionária;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, alínea a.
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea a.
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo;”.
Qual o significado da expressão latina “ad nutum”, empregada na redação do artigo acima transcrito, segundo Kaspary (2007)?
Q1182485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Prefeito de Santa Clara do Sul observou que as funções não estão sendo realizadas conforme o desempenho esperado. Ele está com a intenção de melhorar a realização das atividades dos servidores municipais nos diversos órgãos. Para melhor capacitá-los para essa execução, a Administração Municipal poderá realizar que tipo de ação?
Q1181649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul. Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do referido Regime, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Estar quite com as obrigações junto à Receita Federal está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. ( ) A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que é feita em cargo em comissão ou em cargo em caráter efetivo. ( ) A posse se dará no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. ( ) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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