Para responder às questões 16 a 19, considere a Lei Compl...
O artigo 143 do referido regime estabelece que, além das ausências ao serviço previstas nos artigos 137 a 141, são considerados como de efetivo exercício alguns afastamentos pelos motivos apontados naquele dispositivo legal.
Dentre os afastamentos considerados como de efetivo exercício estão, EXCETO: