Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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De acordo com o previsto na referida Lei, compete ao Município de Itaqui, promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:
I. Alienação Fiduciária.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão corretas?
O Poder _______________ elaborará inventários e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesse turístico, observadas as competências da União e do Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para os efeitos da referida Lei, o servidor público estável do Município de Itaqui só perderá o cargo:
I. Nos casos em que o órgão legislador aceitar uma denúncia que atende aos interesses públicos.
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:
I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Complementar nº 105/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha - RS
O profissional com formação e
experiência docente, que desempenha
atividades envolvendo o planejamento,
acompanhamento, organização e coordenação
do processo didático-pedagógico da rede
municipal de ensino e de apoio direto à docência
é chamado de:
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:
I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.
II. Possuir direitos políticos.
III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.
IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.
Quais estão corretos?
( ) Cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções recebidas do Prefeito, as leis, resoluções, regulamentos, portarias e demais atos do Executivo e do Legislativo. ( ) Fiscalizar os serviços distritais. ( ) Atender as reclamações dos munícipes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida. ( ) Indicar ao Prefeito as providências necessárias ao Distrito. ( ) Prestar contas ao Prefeito trimestralmente e somente se lhe forem solicitadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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