Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1244589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.

De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando:


I. A serviço ou em missão oficial do Município.

II. Em tratamento de saúde.

III. Em gozo de férias.


Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS
Q1234740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse? 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS
Q1234731 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1231147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:  
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.  2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico.  3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar.  4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos. 
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
Q1230494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal. 
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.  ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.  ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.  ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.  ( ) Idade mínima de dezesseis anos. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
Q1230485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
Q1230207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
Q1229424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da administração pública do Município de Paraí, de acordo com o Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, ressaltando que não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de este completar quanto tempo de exercício no novo cargo ou repartição?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS
Q1227164 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo acerca de encargos que podem ser cometidos ao servidor, mesmo que sejam diferentes das atribuições de seu cargo:    I. Direção. II. Chefia ou Assessoramento. III. Comissões legais.  IV. CEO de empresas privadas.    Quais estão corretos?
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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1226107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por qual prazo? 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1226094 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, qual o prazo de validade do concurso?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
Q1219829 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão seguinte, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
O Art. 105 estabelece normas para expedição de determinados atos administrativos de competência. Sendo assim, nos casos de abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais relativos a servidores deverão ser atos administrativos expedidos através de:
Alternativas
Q1219597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:


I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;

II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;

III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Q1219594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra ou de uma unidade de trabalho para outra, dentro da mesma repartição.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
Q1213305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, ao tratar da suspensão preventiva do servidor público do Município de Mampituba, traz que o servidor fará jus à remuneração ________ durante o período de suspensão preventiva. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS
Q1207773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1200425 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
Q1198490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município: 
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
 Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1198420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para: 
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada.  II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias.  III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1198225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS. 

A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
5821: E
5822: B
5823: A
5824: E
5825: A
5826: C
5827: C
5828: B
5829: C
5830: C
5831: A
5832: C
5833: C
5834: B
5835: B
5836: B
5837: D
5838: E
5839: D
5840: B