Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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( ) O cargo de Conselheiro detém natureza honorífica e não será remunerado. ( ) O Conselheiro terá direito a perceber verba indenizatória, de valor fixo, na proporção de até uma (01) reunião por mês a que participarem os membros, obedecendo o disposto no Regimento. ( ) O Conselheiro não terá direito ao recebimento da verba indenizatória em reuniões de caráter extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O valor da gratificação é devido enquanto permanecer a designação do encargo e, quando membro da Comissão, será incorporado aos vencimentos do cargo em que ocupa. II. O servidor efetivo designado em caráter de substituição para atuar nas atividades de Comissão terá direito ao pagamento proporcional do valor referente à gratificação, conforme o tempo da respectiva atuação. III. É vedado o pagamento em duplicidade da gratificação por encargo, mesmo que, excepcionalmente, o servidor seja designado para desempenhar duas atividades simultaneamente. IV. As gratificações previstas serão remuneradas conforme disposto na lei que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Gramado.
Quais estão INCORRETAS?
II. A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
III. Direito a organização em Conselhos Comunitários Municipais. Quais estão corretas?
Dentre as pessoas abaixo, quem é considerado servidor público?
A parte da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, a qual trata da execução orçamentária municipal, determina que as alterações orçamentárias durante o exercício se representarão pelos:
I. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.
II. Remanejamentos, transferências e transposições de recursos de uma categoria de programação para outra.
III. Créditos suplementares entendidos como necessários unicamente pelo poder executivo.
Quais estão INCORRETOS?
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento de _________ por cento da receita da prestação do serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, no que se refere aos dependentes dos servidores municipais, ele prevê:
I. Pensão por morte.
II. Auxílio-funeral.
III. Auxílio-reclusão.
Quais estão corretas?
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:
I. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
II. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
III. Férias proporcionais, ao término do contrato.
IV. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.
Quais estão corretas?
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A família de Clair é pequena, sendo ela a pessoa mais jovem do seu clã. Sua preocupação, enquanto servidora pública em cargo efetivo, é necessitar de afastamento do trabalho para auxiliar parentes doentes. Dentre os familiares abaixo relacionados, para qual ela NÃO obterá licença por motivo de doença em pessoa da família?
( ) Oito anos para a Classe "B". ( ) Dez anos para a Classe "C". ( ) Oito anos para a Classe "D". ( ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: