Q1319134Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão
da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências
efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da
licença, denomina-se Taxa de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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