Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1213305
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, ao tratar da suspensão preventiva do servidor público do Município de Mampituba, traz que o servidor fará jus à remuneração ________ durante o período de suspensão preventiva.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1207773
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 117, são considerados como efetivo exercício, além das ausências ao serviço previstas em Lei, os afastamentos em virtude de, EXCETO:
Q1200425
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto:
Q1198490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município:
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
Q1198420
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para:
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada. II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias. III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana.
Quais estão corretas?
João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para:
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada. II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias. III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana.
Quais estão corretas?
Q1198225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1197264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do município, Código de Obras, Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Ambiental, Estatuto do Servidor Público são exemplos de:
Q1189638
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A referida Lei, ao tratar da seguridade social, quanto ao servidor público do Município de Mampituba, determina que os benefícios do plano de Seguridade Social compreendem: I. Salário-família.
II. Licença para tratamento de saúde.
III. Licença para viagem de férias. Quais estão INCORRETAS?
II. Licença para tratamento de saúde.
III. Licença para viagem de férias. Quais estão INCORRETAS?
Q1189225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de:
Q1185091
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei municipal nº453, art. 39, o Profissional da Educação ficará sujeito ao Estágio Probatório no cargo em que foi nomeado, na função docente, por quanto tempo?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento
administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas
que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança. ( ) Advertência. ( ) Conscientização verbal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança. ( ) Advertência. ( ) Conscientização verbal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
De acordo com o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer
prejuízo, por até:
I. Dois dias, para se alistar como eleitor. II. Cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. III. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de tio ou tia.
Quais estão corretas?
I. Dois dias, para se alistar como eleitor. II. Cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. III. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de tio ou tia.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas
determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração
previstas no referido capítulo:
I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar. II. Licença para desempenho de mandato classista. III. Licença voluntária incentivada.
Quais estão corretas?
I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar. II. Licença para desempenho de mandato classista. III. Licença voluntária incentivada.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas:
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) aos três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo. II. Ao servidor no exercício de atividade em condições de insalubridade, no grau médio, é assegurada a percepção de um adicional de trinta por cento, incidente sobre a remuneração do servidor beneficiado. III. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do mês que adquire o direito.
Quais estão corretas?
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) aos três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo. II. Ao servidor no exercício de atividade em condições de insalubridade, no grau médio, é assegurada a percepção de um adicional de trinta por cento, incidente sobre a remuneração do servidor beneficiado. III. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do mês que adquire o direito.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178559
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
Segundo o Art. 72, é da competência privativa do Prefeito Municipal, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178558
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
Em relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei
complementar que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara de
Vereadores, entre outros, o:
I. Código Tributário. II. Código de Posturas. III. Código do Meio Ambiente. IV. Estatuto do Servidor Público.
Quais estão corretos?
I. Código Tributário. II. Código de Posturas. III. Código do Meio Ambiente. IV. Estatuto do Servidor Público.
Quais estão corretos?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178557
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência
de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização
legislativa e licitação, sendo esta realizada nos termos estabelecidos na Legislação Federal e
Estadual. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relacionadas à dispensa de licitação para
os bens municipais, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Será dispensada a licitação nos casos de venda de ações, admitidas exclusivamente em Bolsa de Valores. ( ) Será dispensada a licitação nos casos de doações de bens móveis e semoventes, permitida se for destinados a fins de interesse social. ( ) Será dispensada a licitação nos casos de bens móveis, considerados por comissão especial, nomeada pelo Prefeito, obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público. ( ) Poderá ser dispensada a licitação por lei quando a concessão de direito real de uso de bens imóveis for destinados ao concessionário de serviço público, às entidades assistências, ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Será dispensada a licitação nos casos de venda de ações, admitidas exclusivamente em Bolsa de Valores. ( ) Será dispensada a licitação nos casos de doações de bens móveis e semoventes, permitida se for destinados a fins de interesse social. ( ) Será dispensada a licitação nos casos de bens móveis, considerados por comissão especial, nomeada pelo Prefeito, obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público. ( ) Poderá ser dispensada a licitação por lei quando a concessão de direito real de uso de bens imóveis for destinados ao concessionário de serviço público, às entidades assistências, ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
EXATUS
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q1057245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 3.673/91, ao
versar acerca do regime disciplinar dos
servidores públicos, trata sobre seus deveres.
Neste sentido, nos termos da lei, são deveres
do servidor público do Município de Caxias
do Sul, exceto:
Ano: 2018
Banca:
EXATUS
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q1057244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Servidores Municipais de
Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91,
em suas disposições preliminares versa sobre
o cargo público. A este respeito, nos termos
desta lei, não é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Geólogo |
Q1056288
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores
Municipais de Caxias do Sul, sobre Férias, é
incorreto afirmar que:
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