Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 187

Q4097446

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |

Q4097446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Bagé, constituí infração toda a ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo ____________ no uso de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Estadual

B

Municipal

C

Nacional

D

Jurídico

E

Federal

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Q4097443

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |

Q4097443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A busca pelo equilíbrio financeiro dos Municípios brasileiros é uma realidade e, nos autos da Lei Orgânica do Município de Bagé, está definido que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos:

A

Da União.

B

Do Estado.

C

Do Distrito Federal.

D

Da Câmara Municipal.

E

E fiscais.

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Q4097442

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |

Q4097442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica, ao decretar as atribuições para o Município de Bagé, determina que a ele, no exercício de sua autonomia, está privativamente o de disciplinar os negócios públicos municipais através de leis, dentre outros, EXCETO:

A

Súmulas.

B

Decretos.

C

Regulamentos.

D

Portarias.

E

Resoluções.

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Q4097441

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |

Q4097441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao Estatuto dos Servidores do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale P, se previstas em lei, ou NP, se não previstas.
( ) Os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, salvo as exceções da Lei Orgânica, por: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração, reversão e aproveitamento.
( ) O concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção.
( ) Acesso é a passagem do funcionário estável a uma posição que lhe assegure maior o vencimento básico. O acesso dar-se-á por: progressão, quando realizado dentro da mesma classe, para grau imediatamente superior ou por promoção, quando efetuado de classe a classe ou de um nível educacional para outro superior.
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

P – P – P – P.

B

P – NP – P – P.

C

P – NP – P – NP.

D

NP – P – NP – NP.

E

NP – NP – NP – NP.

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Q4079230

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Psicólogo |

Q4079230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com o objetivo de garantir aos idosos e aos portadores de deficiência tratamento com base no respeito à sua dignidade e em conformidade com o preceituado nas Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo/RS estabelece expressamente a competência do município para, EXCETO:

A

Estabelecer, através da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, um programa de prevenção à saúde do idoso.

B

Desenvolver programas de assistência aos idosos portadores ou não de deficiências que prevejam a concessão de benefício de transferência de renda que assegure a melhoria das condições de vida do grupo familiar.

C

Assegurar preferência no atendimento aos idosos e aos portadores de deficiência em todas as esferas de atendimento público da administração municipal, nos postos de atendimento médico e hospitais do município, ou mantidos por este.

D

Gestionar junto ao órgão de previdência social, clínicas, hospitais e postos de atendimento, bancos e demais órgãos de atendimento público, para que assegurem tratamento e atendimento preferencial aos idosos e portadores de deficiência, no âmbito do município.

E

Estabelecer, em lei, o passe-livre no sistema de transporte coletivo a partir dos sessenta e cinco anos e a obrigatoriedade da reserva dos quatro primeiros bancos dos ônibus do sistema de transporte coletivo para uso exclusivo de gestantes, idosos e deficientes físicos.

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Q4079228

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Psicólogo |

Q4079228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na forma da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo/RS, são considerados deveres pressupostos ao exercício da cidadania, EXCETO:

A

A fiscalização das ações concretas emanadas do Poder Público.

B

O combate à corrupção, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias, disseminadas socialmente.

C

O compromisso individual de sustentar interesses particulares, subordinando-se à busca do bem comum.

D

O engajamento individual nas campanhas de interesse público, promovidas pela sociedade política e pela sociedade civil.

E

O zelo pelo patrimônio público, desde que inserido na ação de tombamento de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental.

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Q4078594

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 2.204/2010 instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM. Sobre aludido diploma legal, é correto afirmar que:

A

Via de regra o desempenho de atividade em regime de dedicação plena, independente de sua natureza, gerará para o servidor público direito à incorporação do respectivo adicional.

B

O exercício do cargo de Procurador estará sujeito a condições especiais de trabalho, razão pela qual poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados ou em plantões.

C

Os membros integrantes do Conselho Deliberativo e Fiscal somente perceberão gratificação de presença se demonstrarem, através de ata correspondente, quantidade mínima de reuniões realizadas no mês.

D

A atividade em regime de dedicação plena corresponde unicamente à atividade em tempo integral, quando sujeitar o servidor público a maior número de horas semanais do que o estabelecido por lei para o respectivo cargo.

E

Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação de servidor público, o respectivo detentor perceberá exclusiva e necessariamente a integralidade da remuneração fixada para o cargo em comissão.

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Q4078590

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a vigente lei instituidora do regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo/RS, NÃO é forma de provimento de cargo público o(a):

A

Reversão.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Enquadramento.

E

Reaproveitamento.

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Q4078495

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o novo plano de carreira do servidor, definido na Lei Complementar nº 2.339/2011, a carreira do servidor público de Novo Hamburgo/RS tem como pressupostos básicos os seguintes princípios, EXCETO:

A

Motivação: expressar as razões que motivaram a decisão para os seus administrados, respeitada a anualidade tributária.

B

Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do cargo através da comprovação da titulação específica.

C

Consciência social: comprometimento com as transformações sócio-políticas e com o papel que lhe compete na gestão pública.

D

Eficiência: habilidade técnica e relações humanas que evidenciem adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.

E

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade.

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Q4078494

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A carreira do servidor público do município de Novo Hamburgo/RS observará os seguintes princípios, EXCETO:

A

Sustentabilidade.

B

Estabilidade decenal.

C

Valorização dos servidores.

D

Manutenção do quadro funcional.

E

Busca de um serviço público de qualidade.

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Q4078493

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no novo plano de carreira do servidor de Novo Hamburgo/RS (Lei Complementar nº 2.339/2011), é INCORRETO afirmar que:

A

A remuneração do servidor público municipal corresponde ao vencimento relativo ao nível, à classe e ao triênio em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

B

O servidor efetivo e estável, ao assumir novo cargo no serviço público municipal, exonerado do cargo anterior, não terá garantida a contagem do tempo de serviço para o cálculo da promoção de tempo (triênio).

C

A jornada legal de trabalho do servidor público municipal será de no máximo quarenta horas semanais, na forma que dispuser o regulamento, não podendo ser superior a oito horas diárias, atendidas as normas constitucionais.

D

Por necessidade do serviço público poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária, quando cumprida em regime de dois turnos, poderá ser superior a oito horas, com a correspondente diminuição das horas excedentes em outro dia dentro do exercício.

E

O aperfeiçoamento e a atualização profissional, objetivando o aprimoramento permanente da gestão municipal e a progressão na carreira, serão assegurados através de cursos de aperfeiçoamento ou especialização em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, de programas de aperfeiçoamento em serviço, de participação em seminários, jornadas e outros eventos de capacitação, em consonância com a Política de Formação Continuada da Secretaria ou Órgão correspondente.

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Q4078492

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale, a seguir, a opção que corresponda ao conceito de cargo, na forma da Lei Complementar nº 2.339/2011 do município de Novo Hamburgo/RS.

A

Avanço na carreira correspondente à progressão por tempo de experiência.

B

Posição distinta horizontalmente dentro de cada nível, identificada por letras maiúsculas, atendidos os critérios de avaliação permanente de desempenho.

C

Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções que o servidor exerce, visando o alcance dos objetivos da instituição.

D

Lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo de vagas e remuneração pelo Poder Público, conforme disposto em lei.

E

Posição vencimental, sob designação de algarismos romanos, para a carreira profissional do servidor, observada uma escala vertical crescente, correspondente à titulação obtida em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

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Q4078491

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM, constitui-se em órgão de administração indireta do município, com personalidade jurídica de natureza autárquica, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, com sede e foro na cidade de Novo Hamburgo/RS. O IPASEM será administrado basicamente pelos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Conselho Fiscal.

B

Conselho Deliberativo.

C

Consultoria Financeira.

D

Comitê de Investimentos.

E

Comitê de Fiscalização da Assistência Médica.

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Q4078487

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo/RS assegura a todo habitante do município o direito à soberania, à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, ao usufruto dos bens culturais universais e à preservação das culturas particulares, à segurança, à previdência social, à proteção da maternidade e da infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado. São considerados direitos constitutivos da cidadania previstos na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo/RS, EXCETO:

A

A livre organização política para a soberania.

B

A edição de lei que verse sobre os Estudos de Viabilidade Municipal.

C

A prerrogativa, em caráter prioritário, de utilização gratuita dos próprios municipais para a efetivação de assembleias populares.

D

O direito à desobediência civil, entendido como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.

E

A prerrogativa de interpelar diretamente, mediante audiência pública, os detentores de mandatos eletivos e os ocupantes de cargos de confiança da municipalidade.

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Q4078105

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Originariamente consagrado na legislação trabalhista, o adicional de periculosidade é um direito assegurado no diploma que estabelece o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo. O referido benefício é:

A

Computado para cálculo do adicional noturno, e do adicional por dia de repouso remunerado.

B

Estendido a servidor efetivo titular do cargo de guarda municipal que desempenhar as atribuições relativas à função.

C

Considerado para cálculo das férias e da gratificação natalina do servidor público, observadas as limitações legais, enquanto for devido.

D

Concedido quando reconhecida a periculosidade da atividade desenvolvida em vistoria realizada por clínico inscrito no órgão de classe.

E

Destinado a quem exerce atividade atentatória contra a integridade física e mental, por contato permanente com substâncias tóxicas, inflamáveis ou explosivas.

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Q4078102

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Exercido pela Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo, o Poder Legislativo do município recebe na Lei Orgânica um capítulo próprio contendo uma série de disposições sobre o seu funcionamento. A câmara do município:

A

Jamais realizará sessões legislativas de caráter secreto.

B

Apresentará Mesa Diretora composta indispensavelmente pela representação paritária dos partidos.

C

Será presidida por parlamentar autorizado a votar somente quando a matéria exigir quórum qualificado.

D

Independentemente de convocação, se reunirá em sessão legislativa ordinária, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.

E

Poderá realizar sessões extraordinárias desde que os Vereadores sejam convocados por escrito, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

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Q3999269

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social em atividades em creches e unidades sanitárias terão uma gratificação correspondente a:

A

20% (vinte por cento) do valor líquido do respectivo cargo, sobre o qual incidem gratificações.

B

20% (vinte por cento) do valor básico inicial do respectivo cargo, sem a incidência de vantagens.

C

25% (vinte e cinco por cento) do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre o qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.

D

25% (vinte e cinco por cento) do valor bruto do respectivo cargo, sobre o qual incidem gratificações.

E

30% (trinta por cento) do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre o qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.

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Q3661195

Q3661195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, constituem gratificações e adicionais dos servidores do município:

I. Gratificação natalina.
II. Adicional por tempo de serviço.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Adicional noturno.

Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I, II e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q3661194

Q3661194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Municipal nº 802/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Exercício.
(2) Nomeação.
(3) Posse.

(_) Ato de provimento em cargo público.
(_) Desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(_) Deve ser dado(a) pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.
(_) Aceitação expressa das atribuições.

A

2 - 1 - 3 - 1.

B

3 - 2 - 3 - 1.

C

2 - 1 - 1 - 3.

D

1 - 2 - 3 - 2.

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Q3661193

Q3661193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a vacância do cargo decorrerá de:

I. Exoneração.
II. Recondução.
III. Aposentadoria.
IV. Admissão.
V. Falecimento.
VI. Adaptação.

Estão CORRETOS:

A

Todos os itens.

B

Somente os itens I, III, IV e VI.

C

Somente os itens II, IV, V e VI.

D

Somente os itens I, II, III e V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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