Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3972140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Português |
Q3972140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal n.º 5.747/2001 cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Considerando esta lei e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.


Alternativas
Q3972139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Português |
Q3972139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As leis municipais n.º 9.260/2024 e n.º 9.182/2024 instituem, respectivamente, a Política de Transparência na Rede Pública de Educação, no Município de Caxias do Sul, e o Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, "Eu conto, todos contam", no Município de Caxias do Sul. Assim, analise as assertivas:


I. Para os fins da Política de Transparência, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no seu site oficial, de forma didática e visual, informações objetivas e concisas sobre as escolas públicas municipais, sendo que tais informações devem ser atualizadas mensalmente.


II. O Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam" tem o objetivo de mitigar e combater a evasão escolar, reintegrando e trazendo os jovens de volta ao ambiente escolar.


III. No âmbito do Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam", diferentes secretarias municipais e a Fundação de Assistência Social (FAS) compõem o Grupo Articulador, responsável pela implementação do Programa, podendo-se citar como competência da FAS efetuar busca ativa às famílias dos estudantes participantes do projeto.


Das assertivas, pode-se afirmar que:


Alternativas
Q3972128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Português |
Q3972128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que se afirma acerca da instituição do Programa Inova Caxias através da Lei Complementar n.º 671/2021, e a política municipal correlata, analise as alternativas e assinale a que apresenta informações, em sua completude, CORRETAS:
Alternativas
Q3971789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3971789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Todo servidor deve observar determinados deveres que são previstos em seu regime disciplinar, como:

I. Acatar as sugestões de reciclagem, aperfeiçoamento, atualizações, adaptações emitidas pelo órgão encarregado da avaliação.

IΙ. Manter espirito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho, integrando comissões de sindicância e de representações em Conselhos Municipais, quando expressamente designado.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Q3971781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3971781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, sobre uma particularidade da segurança social no Municipio

O Municipio define formas de participação na politica de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação corretiva e a assistência e recuperação dos dependentes de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3971694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Chefe do Poder Executivo poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, bem como de sua remuneração, até ______dias, prorrogáveis por mais_____ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração dos fatos a ele imputados.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima? 
Alternativas
Q3971693
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma das licenças previstas no Municpio que podem ser concedidas a um servidor é a licença para tratar de interesses particulares. Qual das seguintes alternativas apresenta uma informação acerca dessa licença que se encontra INCORRETA?
Alternativas
Q3971689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem acerca de competências previstas ao Municipio, no exercício de sua autonomia: Compete ao Municipio, além de disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndio (1ª parte), também interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3971688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Município, através de Lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara de Vereadores, pode outorgar o título de cidadão honorário a pessoa que, a par de notória idoneidade, tenha-se destacado na prestação de serviços à comunidade ou por seu trabalho, seja merecedora de gratidão e reconhecimento da sociedade. Qual das alternativas NÃO apresenta uma das formas previstas de trabalho para a outorga do título? 
Alternativas
Q3971687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Igrejinha - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Assistente Administrativo |
Q3971687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É de conhecimento que é dever do Municipio fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, observadas:

I. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instituições escolares públicas.
II. A garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3969208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº  6 403/2005 dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Caxias do Sul, detalhando sua composição, competências e organização. Com base na leitura atenta da norma, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3969205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº. 8.759/2021 institui diretrizes. objetivos e mecanismos para o atendimento de estudantes com altas habilidades e superdotação, no âmbito da educação inclusiva no município de Caxias do Sul. Considerando os dispositivos legais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3969203
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Professor de Língua Estrangeira – Inglês |
Q3969203 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 6.025, de 12 de junho de 2003, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares e institui as CIPAVES no município de Caxias do Sul, analise as assertivas:

I. A atuação da CIPAVE se restringe ao espaço físico da escola e às suas imediações, sendo vedado o desenvolvimento de ações que ultrapassem os limites da comunidade escolar.

II. Entre as atribuições da CIPAVÊ está a promoção de estudos estatísticos semestrais sobre acidentes e violência, com a obrigatoriedade de divulgação na comunidade e comunicação às autoridades.

III. O exercício da representação na CIPAVE é reconhecido como atividade de relevância pública, podendo gerar registro funcional de mérito para servidores públicos.

IV. A deliberação das CIPAVES exige a presença mínima da maioria de seus membros, salvo em casos excepcionais definidos por regulamento próprio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968767
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Tem-se que o servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente perceberá um auxilio para a diferença de caixa, no montante de ______ do vencimento.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:
Alternativas
Q3968765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Considere que um cidadão se deslocou até a prefeitura para buscar uma informação importante. Ele questionou ao servidor que o atendeu quando seria publicado o próximo relatório de execução orçamentária. Qual das alternativas apresenta a resposta adequada que deve ser dada a esse cidadão?
Alternativas
Q3968764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Observe o texto a seguir, acerca da possibilidade de período de férias para o prefeito:

O prefeito gozará férias anuais de 30 dias, sem prejuízo da remuneração, desde que solicite, com antecedência de 60 dias, à Câmara Municipal, que terá período de 30 dias para votar a solicitação, cuja aprovação dependerá de maioria absoluta de votos.

Acerca do texto, é possível afirmar que ele está:
Alternativas
Q3968763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3968763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Pode-se afirmar que serão criados tantos Conselhos Municipais quanto necessários, porém, obrigatoriamente em caráter permanente, os de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social, bem como os presentes em quantos dos seguintes itens? I. Do consumidor; II. Da agricultura; III. Do meio ambiente.
Alternativas
Q3968640
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968640 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O uso de arma de fogo institucional de porte e munições é viabilizado através de cautela de arma de fogo e munições, por ato do Chefe da Guarda Municipal. Dentre as modalidades de cautela, a que ocorre quando, por razão justificável de trabalho, o Guarda Municipal não estiver com a posse da arma de fogo de cautela fixa, é chamada de, conforme traz o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS:
Alternativas
Q3968639
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968639 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Portar arma de fogo, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultá-la, descumprindo o disposto de legislação federal, conforme o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS, é uma infração disciplinar de natureza média, assim como o são:

I. Fazer uso, nas armas institucionais, de munições particulares ou diferenciadas das adquiridas e fornecidas pela Prefeitura Municipal de Vacaria.
II. Portar arma de fogo ou munição sob efeito de álcool ou outra substância de natureza entorpecente.
III. Praticar atos relacionados à utilização inadequada de arma de fogo e/ou munição, salvo se fora de serviço

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que os projetos de lei sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos:

I. O projeto de lei sobre o plano plurianual até o dia 15 de junho do primeiro ano do mandato.
II. O projeto de lei das diretrizes orçamentárias até o dia 15 de outubro de cada ano.
III. O projeto de lei orçamentária até o dia 30 de outubro de cada ano.

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Respostas
741: C
742: C
743: B
744: B
745: C
746: C
747: B
748: A
749: B
750: B
751: C
752: B
753: A
754: C
755: A
756: D
757: D
758: A
759: C
760: A
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