Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 112

Q2459328

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé é regido pelos seguintes princípios:

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Redução do valor dos benefícios.

III. Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidoras dos benefícios mínimos a critérios atuariais e à legislação federal vigente, tendo em vista a natureza dos benefícios.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2459327

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional:

I. Promover a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
II. Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais.
III. Executar e coordenar os serviços de merenda escolar.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2459325

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fernanda é professora no Município de Bagé e quer pedir aposentadoria por tempo de serviço, com base na Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé. Nessa situação, quantos anos de serviço público Fernanda deve ter para poder se aposentar?

A

25.

B

30.

C

35.

D

40.

E

45.

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Q2459323

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, dispõe que são requisitos para provimento em cargo público municipal:

I. Ter completado dezoito (18) anos de idade e não exceder a cinquenta (50) anos.
II. Estar quite com as obrigações conjugais.
III. Possuir aptidão e vocação para o exercício do cargo.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q2459322

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459322 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?

A

15.

B

17.

C

19.

D

21.

E

23.

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Q2459321

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Bandas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Condutor Socorrista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor |

Q2459321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores, administrando-o com:

I. Participação popular nas decisões.
II. Moralidade.
III. Fiscalização integral da população.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2459081

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 50 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, não terá direito à licença-prêmio o membro do Magistério que, durante o quinquênio, se enquadrar em um ou mais dos seguintes itens:

I. Mais de três faltas não justificadas.
II. Mais de 10 faltas justificadas.
III. Três meses de licença por motivo de doença em pessoa da família.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2459079

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o §5º, do Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, no mês de junho, a cada ano, a escola deverá formar a Comissão de Avaliação, composta por, EXCETO:

A

Diretor e Vice-Diretor.

B

Secretário da Escola.

C

Orientador Educacional.

D

Um pai/mãe de aluno escolhido pelas famílias.

E

Um professor escolhido pelo grupo.

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Q2459078

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé define o Diretor de Escola como profissional com formação em nível superior e experiência docente mínima de:

A

Dois anos, que desempenha atividades de direção e secretariado da escola.

B

Três anos, que desempenha atividades de direção e coordenação da escola.

C

Quatro anos, que desempenha atividades de direção e orientação educacional.

D

Cinco anos, que desempenha atividades de direção e em conselhos comunitários.

E

Seis anos, que desempenha atividades de direção e na associação de professores.

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Q2459077

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé estabelece que cabe ao Município ofertar a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental e suas modalidades e, subsidiariamente, o(a):

A

Educação à Distância.

B

Educação de Jovens e Adultos.

C

Educação Escolar Quilombola.

D

Ensino Técnico.

E

Ensino Superior.

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Q2459076

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo:

I. O piso salarial profissional do Magistério Municipal, definido por lei específica, não pode ser inferior ao estabelecido como Piso Salarial Nacional.

II. O piso salarial do profissional do Magistério Municipal compreende todas as vantagens a qualquer título.

III. O piso salarial do profissional do Magistério Municipal é fixado a cada nova legislatura, ou seja, de quatro em quatro anos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2458949

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?

A

Ao próprio aposentado.

B

Ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela judicial.

C

Ao advogado, condicionado à apresentação de procuração.

D

Ao filho mais velho do aposentado.

E

À esposa do aposentado.

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Q2458948

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 074/2022, são competências da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano:

I. Manter, ampliar e conservar a iluminação pública.
II. Executar e manter redes de esgotos pluviais, galerias e bueiros.
III. Realizar a manutenção e ampliação dos cemitérios públicos municipais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2458946

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são critérios adotados para a promoção por merecimento, EXCETO:

A

Idoneidade moral.

B

Bravura.

C

Pontualidade.

D

Dedicação ao serviço.

E

Cursos concluídos.

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Q2458944

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, são penas disciplinares, EXCETO:

A

Prisão.

B

Repreensão.

C

Suspensão ou multa.

D

Demissão.

E

Cassação de disponibilidade.

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Q2458943

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

A

12 meses.

B

24 meses.

C

36 meses.

D

48 meses.

E

60 meses.

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Q2458942

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas:

I. Autonomia Funcional.
II. Autonomia Administrativa.
III. Autonomia Financeira.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2458941

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão ausentar-se do Município, do Estado ou do País sem licença da Câmara Municipal por mais de:

A

3 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q2458360

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q2458360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, refere o Fundo de Pensão Aposentadoria do Servidor (Funpas). Os recursos do Funpas são originados de:

I. Contribuições sociais dos segurados. II. Convênios, contratos, acordos ou ajustes de dívidas para com o Funpas. III. Dotações orçamentárias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2458359

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q2458359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, “desenvolver políticas para o fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar” é competência da Secretaria Municipal de:

A

Juventude, Esporte e Lazer.

B

Desenvolvimento Rural.

C

Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência

D

Cultura.

E

Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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