Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal:  I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e...
• Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de...
• O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários...
• Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade...
• Com base na Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são critérios adotados para a promoção...