Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Viamão para Concurso
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV)
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Tecnologia da Informação - IPREV e Nível I |
Q1945193
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão preceitua que a requerimento de Vereador,
os Projetos de Lei em tramitação na Câmara, decorridos ___ dias de seu recebimento, serão incluídos
na ordem do dia, mesmo sem parecer.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV)
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Tecnologia da Informação - IPREV e Nível I |
Q1945192
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando
que conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, dependerá do voto da maioria absoluta dos
Vereadores, a deliberação sobre as seguintes matérias:
( ) A criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.
( ) A rejeição de veto.
( ) A concessão de direito real de uso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.
( ) A rejeição de veto.
( ) A concessão de direito real de uso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em ação de mandado de
segurança impetrado em sede de Tribunal de
Justiça, a decisão que conceder a liminar
pleiteada pelo impetrante será passível de ser
atacada pelo Procurador do Município ao qual
pertence a autoridade coatora por meio do
recurso de agravo__________, a ser interposto
no prazo de _______ dias úteis.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março
de 1948.
A fim de assegurar o direito da
população ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, o Município desenvolverá ações
permanentes de proteção, restauração e
fiscalização do meio ambiente. Sobre essas
ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março
de 1948.
São infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito,
sujeitas ao julgamento pela Câmara de
Vereadores e sancionadas com a cassação do
mandato, EXCETO: