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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato local. Intrigado, ele procurou saber se tal prática era permitida. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondinha, o Prefeito deve:

Permitir que o uso da estação de rádio continue até o fim das eleições, desde que para candidatos de todos os partidos.

Ignorar a situação, pois a propaganda político-partidária não afeta a Administração municipal.

Enviar um comunicado ao funcionário permitindo o uso da estação de rádio para fins políticos, desde que fora do horário comercial.

Tomar medidas imediatas para cessar o uso da estação de rádio para propaganda político-partidária, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados apenas para fins administrativos.

Organizar um debate público na estação de rádio para discutir a legalidade do uso dos recursos municipais para propaganda político-partidária.

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