Comentário Gabaritado

1. Interpretação do enunciado:
A questão exige conhecer quais locais do Município de Maçambara permitem instalações industriais nos polos de comércio e serviço, conforme legislação municipal aplicável. O tema central está vinculado ao uso e ocupação do solo urbano e rural, questão fundamental para o cargo de Fiscal, uma vez que compete ao fiscal o controle do cumprimento das normas urbanísticas locais.

2. Legislação aplicável:
Neste caso, a resposta baseia-se diretamente nas normas municipais, que delimitam as áreas aptas à instalação industrial, trazendo critérios para cada região (Vila, Bairro, Distrito etc.).

3. Explicação do tema:
Segundo as leis municipais, para garantir adequada ocupação do território, determinadas áreas são formalmente previstas como polos de comércio, serviços e indústria. Prevê-se assim o equilíbrio entre economia local e qualidade de vida, evitando conflitos da atividade industrial com zonas residenciais e ambientais.

4. Exemplo prático:
Imagine uma empresa que deseja instalar uma pequena indústria de beneficiamento agrícola. Se pretende operar na Vila do Povinho ou nos distritos de Bororé, Encruzilhada e Passo do Goulart, poderá fazê-lo desde que cumpra todos os requisitos da legislação urbana, ambiental e sanitária.

5. Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E é a correta, pois engloba exatamente os locais habilitados: Vila do Povinho, Bororé, Encruzilhada e Passo do Goulart. Essa previsão visa descentralizar o desenvolvimento e preservar o perfil dos bairros centrais e residenciais, conforme os objetivos do planejamento municipal.

6. Análise das alternativas incorretas:
A: Inclui o Bairro Centro, onde não são admitidas atividades industriais para preservar o perfil urbano e residencial.
B: Acrescenta a Sede, equivocadamente, por não ser local autorizado à instalação industrial.
C: Cita apenas dois, deixando de fora os outros polos industriais.
D: Omite locais previstos na legislação, tornando-a incompleta.

Essas alternativas refletem falta de atenção às normas municipais ou desconhecimento dos limites territoriais adequados à indústria.

7. Dicas de prova e pegadinhas:
A banca pode inserir nomes de bairros conhecidos para confundir o candidato! Atenção ao conteúdo literal da legislação local e observe sempre se a alternativa abrange todos os locais permitidos.

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