O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Cano...

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Q1174137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1174137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:


I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.

II. Taxa de Execução de Obras.

III. Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.


Quais estão corretas?

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