Questões de assuntos semelhantes

• O Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que os Vereadores perceberão a título de subsídio, na razão de, no máximo,...
• De acordo com as disposições do Art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, é facultado ao servidor...
• Silvia é servidora estável da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo período de um...
• O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à...
• O Art. 68 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Capão da Canoa estabelece que, mediante autorização do servidor, poderá haver...