Questões de Concurso Sobre legislação do município de são borja em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1357462
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________________, após edital de concorrência pública para escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão só será feita com ________________________, mediante contrato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1357461
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 48, da Lei Orgânica do Município de São Borja, define que será declarado vago, pela Câmara Municipal de Vereadores, o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito quando:
I. Deixar de tomar posse, sem motivo justo, aceito pela Câmara, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, da data fixada para posse. II. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral, com pena acessória de perda do cargo. III. Infringir as incompatibilidades e os impedimentos declarados para os Vereadores, na referida Lei Orgânica, no que forem aplicáveis ao Prefeito e Vice-Prefeito. IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357460
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de São Borja, competem, privativamente, à Câmara Municipal de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
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Q1357459
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357459 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 120 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, houver incorrido em mais de ___________ faltas não justificadas ao serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357458
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 115 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, será computado integralmente:
I. O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias. II. O período de serviço ativo nas Forças Armadas, contando-se em dobro o tempo de serviço correspondente às operações de guerra de que o servidor tenha participado efetivamente. III. O tempo de serviço anteriormente prestado ao Município como extranumerário ou sob qualquer forma de admissão ou contratação com vínculo empregatício. IV. O tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social, na forma da lei pertinente.

Quais estão corretas?
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Q1357457
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357457 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define que o servidor será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque ou omissão em efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais. Segundo as disposições do Art. 77 do referido Regime, outras reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente e mediante desconto em folha de pagamento, porém o valor de cada parcela não poderá exceder a ____________ da remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1357455
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357455 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao regime de trabalho, de que trata o Título IV do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Ponto, uma das formas de controle de frequência, é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída. ( ) O servidor que se ausentar ao serviço, requererá a justificação da falta, por escrito, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de ser considerada não justificada a ausência. ( ) Não poderão ser justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano, nem mais de três no mesmo mês, podendo ser exigida prova do alegado pelo servidor. ( ) A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa autorização do Prefeito Municipal, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1357454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 20 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, fica prejudicado o merecimento, acarretando o aumento de mais um ano na contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, no intervalo entre uma avaliação e outra, tiver incorrido em determinadas faltas ou insuficiências. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1357453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Arquiteto Urbanista |
Q1357453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as afirmações que seguem:

I. O tempo de exercício em cada classe para fins de promoção será de cinco anos da classe ”A” a “D”, sendo a “E”, a classe de final de carreira. II. Cada cargo terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. III. As promoções serão por tempo de exercício em cada classe e por merecimento, mediante avaliação e, para os servidores que possuírem direito, ocorrerão sempre no mês de janeiro de cada ano.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357422
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Português/Inglês |
Q1357422 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja, o profissional da educação gozará, anualmente de:
Alternativas
Q1357267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja define os casos em que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor, entre eles, está correta a alternativa:
Alternativas
Q1357266
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1357265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 89 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o adicional de periculosidade ou penosidade será de _________ por cento sobre _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1357264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 19 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o exercício não é interrompido nos seguintes casos de vacância:
I. Readaptação. II. Recondução. III. Aposentadoria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 128 da Lei Orgânica do Município de São Borja, a Lei Orçamentária Anual, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, compreenderá:
I. Orçamento fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. Orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social, com direito a voto. III. Orçamento de Seguridade Social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1357262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e dependerá de autorização legislativa, mediante manifestação favorável de ______________ dos Vereadores e _________________, dispensada esta nos casos de doação e permuta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1357261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 31 da Lei Orgânica do Município de São Borja define as normas para expedição de atos administrativos de competência do Prefeito Municipal, decretos e portarias. Nesse sentido, será expedido decreto numerado em ordem cronológica no seguinte caso:
Alternativas
Q1357260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 38 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, o regime de dedicação exclusiva é privativo das funções técnicas de nível médio e superior, constantes dos cargos dos níveis 8 a 12, e outros definidos no mencionado artigo. Sendo assim, assinale a alternativa que contém o cargo NÃO abrangido por essa norma:
Alternativas
Q1357259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Comissão Especial que processará a avaliação para fins de promoção de servidor, de que trata a Seção VII, do Capítulo II, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A avaliação a que se refere o referido Plano será realizada anualmente até o mês de outubro através de Comissão Especial formada em cada Secretaria, Consultoria, Assessoria ou Gabinete. ( ) A Comissão Especial formada em cada Secretaria, Consultoria, Assessoria ou Gabinete será composta pelo titular da pasta, pela chefia imediata e por, no mínimo, dois servidores estatutários não investidos em cargos em comissão, com respectivos suplentes. ( ) Os servidores integrantes da comissão de avaliação serão substituídos por seus suplentes, e vice-versa, quando avaliados. ( ) Nas Secretarias, Consultorias, Assessorias ou Gabinetes, que possuírem menos de 10 (dez) servidores estatutários, será constituída uma única comissão entre si, composta pelos titulares das pastas e mais um servidor de cada uma delas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1357258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1357258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja define que o serviço público do Poder Executivo Municipal é integrado pelos Quadros de:
I. Cargos de Provimento Efetivo. II. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. III. Funções Especializadas Extraquadro.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: B
44: E
45: E
46: A
47: A
48: C
49: D
50: C
51: E
52: A
53: B
54: C
55: E
56: D
57: A
58: C
59: D
60: B
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