Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de quaraí em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1173910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Quaraí, no capítulo sobre o direito de petição, determina que é assegurado ao servidor público o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legítimo, além disso, estabelece que, em caso de petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, deverão ser dirigidas ___________ e terão decisão final no prazo de trinta dias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1173909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um terço. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será feito, dentro de quantos dias antes do início do gozo?
Alternativas
Q1173908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:


I. A cultura.

II. O êxodo rural.

III. A assistência social.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1173907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Quaraí, no capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, determina que são direitos constitucionais da cidadania a participação nas decisões sobre:
Alternativas
Q1173906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Psicopedagogo |
Q1173906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:


I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.

III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2061484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Interno da Câmara de Quaraí, as Comissões de ordem técnicas são constituídas pelos próprios membros da Câmara, asseguradas sempre a representação proporcional dos Partidos que a integram. As comissões da Câmara são de espécies:
  I. Permanentes.  II. Especiais III. Intermitente.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2061483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Interno da Câmara de Quaraí, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2061482
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061482 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 03 (três) meses. Interrompe o quinquênio o afastamento do cargo em virtude de:
  I. Licença para tratar de interesses particulares.  II. Desempenho de mandato classista sem remuneração. III. Licença para atividade política.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2061481
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061481 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______________ sobre o vencimento do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2061480
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.
Alternativas
Q2061478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061478 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, é uma das obrigações do Poder Municipal para com os munícipes o incentivo e apoio à formação de cooperativas populares de habitação, urbanismo e cultura, garantindo:
  I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda.  II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico. III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes. IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1227889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS
Q1227889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí.    (  ) A soberania popular.  (  ) A dignidade da pessoa humana.  (  ) A defesa do meio ambiente.  (  ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos.    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1200759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS
Q1200759 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
Alternativas
Q1200667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS
Q1200667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:
Alternativas
Respostas
15: C
16: A
17: B
18: A
19: E
20: D
21: A
22: E
23: D
24: B
25: E
26: A
27: A
28: E
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