O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a função de confiança ou gratificada pode ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo ou de servidor efetivo de outro órgão público, colocado à disposição do Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.