A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2189954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Técnico em Edificações |
Q2189954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e Edificações do município de Maxaranguape e, em seu Capítulo IV, Seção I, trata do licenciamento de obras públicas e privadas. De acordo com o Art. 22, terão obrigatoriedade de licença para construção as seguintes obras 
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas