Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.878 questões
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |
Q727727
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Título IV da Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena traz em seus dois capítulos as normas que regulam a organização dos Poderes exercidos em âmbito municipal, especificamente os Legislativo e Executivo. Analise:
I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais e os Diretores dos órgãos da administração direta ou indireta e os Administradores Distritais.
II. Aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.
III. Exceder a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle externo.
IV. Estabelecer a divisão administrativa do município, de acordo com a lei.
V. Solicitar a intervenção do Estado no município.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, os Poderes aos quais cabem as atribuições descritas nos itens anteriores:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570344
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O planejamento municipal do Município de Angra dos Reis
obedecerá às diretrizes fixadas
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570343
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com referência aos tributos de competência do Município de
Angra dos Reis, é correto afirmar que
Q458803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.
Q458801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Processo Administrativo Tributário, é assegurado o direito de petição aos interessados na prática de algum ato, ou na solicitação para a apreciação de alguma matéria. Tal garantia, além de ter assento constitucional, é regulamentada em legislação própria do município do Rio de Janeiro. Sobre as petições, nesta legislação, é incorreto afirmar que:
Q458795
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o crédito tributário no âmbito do município do Rio de Janeiro, marque a opção correta.
Q458794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta
Q458793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a responsabilidade dos sucessores no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, marque a opção incorreta
Q458792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mediante intimação escrita são obrigados a prestar, à fiscalização municipal, as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto:
Q458791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.
Q458788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção incorreta.
Q458785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a opção que contém tributos que podem ser cobrados pelo município do Rio do Janeiro.
Q458777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a legislação do município do Rio de Janeiro, o ISSQN não incide sobre, exceto:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |
Q118731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A preocupação com o meio ambiente é expressa na Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, onde se incumbe ao Poder Público:
I. Implantar sistemas de unidade de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais.
II. Estimular e promover reflorestamento ecológico em áreas degradadas especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e preservação das florestas nativas.
III. Promover o gerenciamento total e integrado dos recursos hídricos, com base nos princípios da Lei municipal criada exclusivamente para o tema.
IV. Determinar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais efetuados por organizações privadas no território do município.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Implantar sistemas de unidade de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado, vedada qualquer utilização ou atividade que comprometa seus atributos essenciais.
II. Estimular e promover reflorestamento ecológico em áreas degradadas especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal, o reflorestamento econômico em áreas ecologicamente adequadas, visando suprir a demanda de matéria-prima de origem florestal e preservação das florestas nativas.
III. Promover o gerenciamento total e integrado dos recursos hídricos, com base nos princípios da Lei municipal criada exclusivamente para o tema.
IV. Determinar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais efetuados por organizações privadas no território do município.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |
Q118730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |
Q118721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) É vedada ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do município, para fins de propaganda governamental.
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) A investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A sequência está correta em:
( ) É vedada ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do município, para fins de propaganda governamental.
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
( ) A investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Agente Administrativo |
Q118720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:
I. Ressalvada a legislação aplicável, ao servidor público municipal é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve.
II. A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo.
III. Haverá uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o município e seus servidores públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Ressalvada a legislação aplicável, ao servidor público municipal é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve.
II. A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo.
III. Haverá uma instância colegiada administrativa para dirimir controvérsias entre o município e seus servidores públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Social |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Professor - Informática |
Q115656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.
A sequência está correta em:
(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.
A sequência está correta em:
Q115407
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários. Sobre tal julgamento, é incorreto afirmar que:
Q115406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em tema de Processo Contencioso, julgue os itens a seguir. Em seguida, assinale a opção que corresponda às suas respostas:
I. a impugnação do interessado deverá ser apre- sentada, por escrito à repartição por onde tramitar o processo, já instruída com os documentos em que se fundamentar, nos prazos fixados, e sustará a cobrança do crédito até decisão administrativa final;
II. durante o prazo de impugnação, o processo permanecerá no órgão lançador, onde o interessado ou seu representante dele poderá ter vista, sendo vedada a retirada dos autos;
III. verificando a autoridade julgadora que a impug- nação não preenche os requisitos exigidos, ou apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinará que o impugnante a regularize dentro do prazo fixado.
I. a impugnação do interessado deverá ser apre- sentada, por escrito à repartição por onde tramitar o processo, já instruída com os documentos em que se fundamentar, nos prazos fixados, e sustará a cobrança do crédito até decisão administrativa final;
II. durante o prazo de impugnação, o processo permanecerá no órgão lançador, onde o interessado ou seu representante dele poderá ter vista, sendo vedada a retirada dos autos;
III. verificando a autoridade julgadora que a impug- nação não preenche os requisitos exigidos, ou apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento, determinará que o impugnante a regularize dentro do prazo fixado.
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