Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q1694010
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da promoção, considere as afirmativas seguintes.

I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.

II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.

III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso.

Das afirmativas acima:
Alternativas
Q1694006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:
Alternativas
Q1694004
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
Alternativas
Q1694003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1694002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no Município, em especial nas áreas de turismo, eletrotécnica e mecânica naval, com cessão de profissionais do magistério do Estado e da União, para assumirem as escolas, sendo que os profissionais seriam incorporados ao serviço público municipal. Considerando a hipótese em tela, é correto afirmar que o convênio:
Alternativas
Q1694000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1694000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.

I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.

II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.

III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.

Das afirmativas acima:
Alternativas
Q1693999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1693999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bandeira, segundo colocado. Ao analisar a quantidade de votos aos demais candidatos, verificou-se ter havido empate entre os candidatos Marcos Taffel e Machado Borba, que obtiveram o mesmo número de votos, ficando ambos em terceiro lugar. Marcos Taffel tem 60 anos, e Machado Borba, 57 anos. Na hipótese, a solução dada pela Lei Orgânica do Município é:
Alternativas
Q1693997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1693997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1693995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,
Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Bibliotecário |
Q1693995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, as entidades dotadas de personalidade jurídica que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
Alternativas
Q1627344
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Médico - Anestesista |
Q1627344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1627343
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Médico - Anestesista |
Q1627343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie se são distritos do Município de Mangaratiba:
I. Sede – Mangaratiba. II. Conceição de Jacareí. III. Itacuruçá. IV. Muriqui. V. São João Marcos. VI. Praia Grande, composto das localidades de Praia Grande e Sahy.
Estão corretos:
Alternativas
Q1627342
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei nº 05 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Médico - Anestesista |
Q1627342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1627341
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei nº 05 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Médico - Anestesista |
Q1627341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei 05/91, em seu Art. 134, é proibido ao funcionário, EXCETO:
Alternativas
Q1627340
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Médico - Anestesista |
Q1627340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie se, de acordo com a Lei 05/91, são requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos. III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. A idade mínima de 21 anos.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q1627254
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei nº 05 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No desempenho de suas funções o servidor tem alguns deveres a serem atendidos. Informe nos itens abaixo quais o Verdadeiros e os Falsos quanto aos deveres dos servidores da prefeitura de Mangaratiba.
I) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. II) Observar as normas legais e regulamentares; Representar contra a ilegalidade ou abuso de poder. III) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa; Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público. IV) Ser assíduo e pontual ao serviço; Cumprir as ordens superiores exceto quando manifestadamente ilegais.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1627253
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei nº 05 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao Cargo público, segundo o que define a Lei que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da Prefeitura de Mangaratiba, indique as afirmativas Verdadeiras e as Falsas.
I) Os Cargos de provimento efetivo, os contratados para projetos e os Cargos em Comissão e as funções de confiança. II) poderemos ter os Cargos de provimento efetivo, os Cargos em Comissão e as funções de confiança. III) Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário, com denominações próprias, vencimentos pagos pelos cofres públicos, criado por Lei e acessíveis a todos os brasileiros. IV) Os Cargos de provimento efetivo, os Cargos em Comissão, as funções de confiança e os servidores de empresas terceirizadas contratadas para prestar serviços para a Prefeitura de Mangaratiba.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1627252
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise e identifique as assertivas falsas e verdadeiras acerca da competência do Município de instituir os seguintes impostos;
I) propriedade predial. II) importação de produtos estrangeiros e produtos industrializados. III) sobre a renda e proventos de qualquer natureza e propriedade territorial rural. IV) territorial urbana. V) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1627251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei orgânica do Município de Mangaratiba apresenta as competências do município. Qual das competências abaixo não é do município de Mangaratiba?
Alternativas
Q1627250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei Orgânica do Município de Mangaratiba ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem |
Q1627250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Mangaratiba esta dividido administrativamente em Distritos. Quantos são os Distritos do Município de Mangaratiba?
Alternativas
Q1627194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Mangaratiba , Lei nº 05 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro |
Q1627194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Quais fatores serão informados, pelo Chefe imediato do servidor, para que o órgão de pessoal emita parecer conclusivo a favor ou contra a confirmação do funcionário em estágio.
Alternativas
Respostas
1261: E
1262: A
1263: C
1264: B
1265: D
1266: C
1267: D
1268: A
1269: E
1270: C
1271: E
1272: B
1273: D
1274: A
1275: E
1276: B
1277: D
1278: B
1279: C
1280: A
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