Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de são josé do vale do rio preto em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2469795
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São José do Vale do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469795 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, em relação à Política Rural, analise as afirmativas a seguir:

I. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural será o instrumento de planejamento das atividades do Município para o desenvolvimento da área rural.
II. O Programa Municipal de Desenvolvimento Rural deve assegurar prioridade, incentivos e gratuidade do serviço de assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores, proprietários ou não.
III. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural operará em articulação com os demais órgãos da administração, visando um planejamento e ações coordenados.

Assinale:
Alternativas
Q2469794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São José do Vale do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 160 da Lei Orgânica Municipal, o planejamento municipal deverá orientar-se pelos princípios básicos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2469793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São José do Vale do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal, até sessenta dias após o início da sessão legislativa, o Prefeito Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou órgão equivalente as contas do Município, que se comporão do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
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