Questões de Concurso Sobre legislação do município do rio de janeiro em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2729550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 21, 22, 23 e 24. 21

Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:

Alternativas
Q2729549
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729549 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 21, 22, 23 e 24. 21

O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:

Alternativas
Q2729547
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2008 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729547 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 21, 22, 23 e 24. 21

É dever do funcionário municipal:

Alternativas
Q378264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 3.273 de 2001 - Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município ,
Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: COMLURB Prova: FJG - RIO - 2008 - COMLURB - Técnico - Relações Públicas |
Q378264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 3273, que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro, define como Resíduos Sólidos Especiais:
Alternativas
Q1361625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2005 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Técnico-Administrativo |
Q1361625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“Art. 177- São assegurados aos servidores públicos do Município: ................................ XXIV - proibição de diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, raça, religião ou estado civil; XXV - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;”
Estes incisos, transcritos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, têm por objetivo coibir no serviço público municipal comportamentos de:
Alternativas
Q1332944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |
Q1332944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São entidades da administração indireta do município do Rio de Janeiro, dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Alternativas
Respostas
73: D
74: A
75: B
76: A
77: D
78: C
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