Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de areal em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q1301976
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q1301976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:
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Q1301972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q1301972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus representantes.
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Q1301967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q1301967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Areal, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica de Areal, é CORRETO afirmar seja vedado:
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Q1296598
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q1296598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:
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Q1296301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 76 de 1995 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1296300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 76 de 1995 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica, a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a posse:
Alternativas
Q1296299
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as atribuições do Prefeito, ainda nos moldes oferecidos pela Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1296298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, de 1995, analise as proposições e responda.


I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantir o desenvolvimento local e regional.

III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

IV. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e Regionais.


São objetivos fundamentais dos habitantes de Areal e de seus representantes, expressos pela Lei Orgânica as proposições constantes em:

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Q1622440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação aos Conhecimentos Básicos Necessários ao Desempenho da Função de fiscal de obras/posturas assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
(  ) Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação à mesma;   (  ) Observar as normas e medidas de segurança do trabalho (uso de EPI); (  ) Ter conhecimento dos procedimentos e características de processos administrativos; (  ) Ter conhecimentos básicos de leitura de projetos e noções de construção civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Q1622342
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 76 de 1995 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Areal ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Farmacêutico - Bioquímico |
Q1622342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É vedado ao servidor público, EXCETO:
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Q1621984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo previsto no Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95), são tributos de competência do Município de Areal, os impostos sobre, EXCETO:
Alternativas
Q1621982
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo ao Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95 alterada pela Lei 917/2016) qual das empresas abaixo é isenta de licença para fins de localização?
Alternativas
Respostas
13: B
14: A
15: C
16: B
17: D
18: C
19: A
20: A
21: C
22: B
23: D
24: B
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