Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2502200
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jundiaí do Sul , Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Jundiaí do Sul - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Jundiaí do Sul - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2502200 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O Poder ___________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício de direitos políticos, pelo voto direto e secreto. 

Alternativas
Q2496611
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |
Q2496611 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o aposentado que tiver idade igual ou superior a:
Alternativas
Q2496598
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |
Q2496598 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE

. ________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Alternativas
Q2496597
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |
Q2496597 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
Alternativas
Q2496596
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Apoio |
Q2496596 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:
Alternativas
Q2495534
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Motorista |
Q2495534 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q2495533
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Motorista |
Q2495533 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O concurso e o processo seletivo público terão validade de até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
Alternativas
Q2495532
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Motorista |
Q2495532 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar será executado direta ou indiretamente: 

Alternativas
Q2495526
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Motorista |
Q2495526 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

Promover o bem-estar de todos os maripaenses, incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte). Disseminar, com a participação da União e do Estado Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2494804
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |
Q2494804 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, quantidade de vagas, carga horária de trabalho e pagamento pelo erário Municipal:
Alternativas
Q2494795
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |
Q2494795 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:
Alternativas
Q2494787
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |
Q2494787 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as disposições gerais da administração pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2494723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2494723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.

O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2494721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico Desportivo |
Q2494721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2494713
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico Desportivo |
Q2494713 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e será feita mediante:
Alternativas
Q2494711
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá , Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico Desportivo |
Q2494711 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q2493728
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493728 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2493723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Iguaraçu , Lei Orgânica do Município de Iguaraçu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A lei Orgânica de Iguaraçu prevê que o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: emendas à esta Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resolução. Assim a Lei Orgânica do município poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q2493561
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade, depois de ser declarada a insubsistência de motivos da aposentadoria, trata-se de:
Alternativas
Q2493548
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Bioquímico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Dentista (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fisioterapeuta I | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fonoaudiólogo (Ambos). | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2493548 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:
Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: A
424: D
425: C
426: B
427: B
428: C
429: D
430: B
431: B
432: B
433: D
434: B
435: C
436: A
437: A
438: C
439: D
440: D
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