Questões de Concurso
Sobre legislação do município de guaíra em legislação dos municípios do estado do paraná
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I. afastamento do cargo por período determinado.
II. suspensão.
III. demissão.
IV. destituição de cargo efetivo e em comissão.
V. cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
I. sistema municipal de justiça.
II. licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta, indireta e fundacional.
III. defesa e preservação do meio ambiente e conservação do solo.
IV. combate a todas as formas de poluição ambiental.
V. uso e armazenamento de agrotóxicos.
VI. defesa do consumidor.
VII. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico turístico e paisagístico.
VIII. previdência privada.
I. Erradicar, com a participação da União e do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais em sua área territorial.
II. Atuar, de acordo com as diretrizes emanadas pela Constituição Federal, em intervenções representadas por planos, programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento institucional, urbano e regional do Município.
III. Promover o bem-estar de todos os guairenses, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, credo religioso, ideologia político-partidária e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. Administrar recursos e fundos financeiros públicos, em especial o Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.
( ) Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes no prazo fixado em lei.
( ) Cabe ao Município, em conjunto com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles I - cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta III - de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
I. Hino.
II. Rio Iguaçu.
III. Bandeira.
IV. Brasão.
V. Monumento do Turismo.