De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíra, inform...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Advogado
|
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Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4252905
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para
o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.
( ) Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes no prazo fixado em lei.
( ) Cabe ao Município, em conjunto com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles I - cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta III - de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário.
( ) Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes no prazo fixado em lei.
( ) Cabe ao Município, em conjunto com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles I - cuidar da saúde, higiene e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta III - de 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.