De acordo com o artigo 70 do Código Tributário de Guaíra, a...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289420
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 70 do Código Tributário de
Guaíra, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
O preço de determinados serviços poderá ser fixado
pela autoridade competente da seguinte forma:
I. em pauta que reflita o preço corrente na praça. II. com concessão de desconto, limitado à 50%, quando solicitado pessoalmente pelo contribuinte. III. mediante estimativa, quando a base de cálculo não oferecer condições de apuração pelos critérios normais. IV. por arbitramento, nos casos especificamente previstos.
I. em pauta que reflita o preço corrente na praça. II. com concessão de desconto, limitado à 50%, quando solicitado pessoalmente pelo contribuinte. III. mediante estimativa, quando a base de cálculo não oferecer condições de apuração pelos critérios normais. IV. por arbitramento, nos casos especificamente previstos.